O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza sob acusação de envolvimento na Lava Jato.
Segundo a Procuradoria, os dois receberam propina para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras.
Essa é a segunda denúncia na Lava Jato contra Eduardo da Fonte, ex-líder do PP na Câmara.
Neste caso, os dois são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR pede a perda da função pública ou mandato eletivo dos envolvidos. O PGR também quer a reparação dos danos materiais e morais causados no valor mínimo de R$ 300 mil, equivalente ao valor solicitado como propina.
Segundo o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, ainda que tenha havido o pagamento de R$ 300 mil, Eduardo da Fonte lhe aplicou um “passa-moleque”, porque as obras jamais se efetivaram.
Na denúncia, Janot afirma que Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma Rodrigues de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada pela Petrobras.
Em colaboração premiada que detalha o esquema, o presidente da UTC contou que recebeu deles a proposta do pagamento de propina para que a construtora tivesse preferência nas obras da Coquepar.
Depois de reuniões na sede da construtora em São Paulo, foi estabelecido o valor da propina. Segundo a denúncia, Ricardo Pessoa pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor repassado à sua campanha de 2010 para o cargo de deputado Federal.
A Procuradoria aponta que Ricardo Pessoa apresentou documentos para confirmar o pagamento da propina.
Para Janot, a UTC realizou a proposta e os projetos correspondentes às obras na expectativa do cumprimento do acordo, investindo dinheiro para vencer o futuro contrato que lhe seria direcionado, mas as obras jamais se efetivaram. “A UTC não foi contratada para fazer as obras da Coquepar (porque nunca existiram) e Eduardo da Fonte nunca devolveu a vantagem indevida de R$ 300 mil”, diz.
O procurador-geral da República sustenta que metade do valor pago foi repassado por Eduardo da Fonte a um terceiro indicado por Djalma Rodrigues: R$ 150 mil, em dois cheques (de R$ 50 mil e R$ 100 mil), pagos em 2010, em doações oficiais a Érico Tavares de Souza, candidato a deputado estadual em Pernambuco pelo PTC e sobrinho de Djalma Rodrigues. Essas informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra as receitas para a campanha de Érico Tavares.
Apesar de negarem que tenham ido juntos à sede da UTC Engenharia para a reunião com Ricardo Pessoa, há testemunhas que confirmam a presença de Eduardo da Fonte e Djalma Rodrigues. Além disso, há outros elementos que demonstram a ida de Eduardo da Fonte a São Paulo diversas vezes durante o período dos fatos.