A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ingressou com o recurso para que ele aguarde o julgamento de seu pedido de extradição em regime de prisão domiciliar na casa de seu sobrinho, em Maranello (norte da Itália).
O pedido foi apresentado esta semana à Corte de de Apelação de Bolonha - instância do Judiciário italiano onde vai tramitar a ação de extradição pelo advogado Lorenzo Bergami, um dos defensores de Pizzolato.
Pedidos de liberdade provisória e de prisão domiciliar haviam sido recusados no último dia 7 de fevereiro pela juíza Danila Indirli, do mesmo tribunal, em decisão monocrática. A magistrada acolheu o argumento da Procuradoria de que havia risco de que o ex-diretor do BB voltasse a fugir, caso fosse posto em liberdade para responder o processo.
Agora, o recurso será julgado por um colegiado de três magistrados, segundo o advogado. "Pedimos a substituição do regime [de custódia]. Não há perigo de fuga. É um cidadão italiano e tem interesse em responder a ação", disse Bergami à reportagem hoje.
No novo pedido, a defesa de Pizzolato aponta como endereço para a prisão domiciliar o apartamento de seu sobrinho Fernando Grando, em Maranello, o mesmo local onde ele foi preso no último dia 5 em uma operação coordenada pela polícia italiana para cumprir o mandado de captura internacional da Interpol.
Se acolhido o recurso, Pizzolato deverá passar a usar uma pulseira eletrônica. Ainda não está marcada a sessão para julgar o pedido na defesa. Desde sua prisão no dia 5 de fevereiro, o ex-diretor do BB está na prisão de Sant'Anna, em Módena. Ele divide uma cela de nove metros quadrados com um outro prisioneiro italiano.
Além de Bergami, defensor designado pelo Estado italiano no dia da prisão, Pizzolato será representado no processo de extradição pelo advogado Alessandro Sivelli.
Extradição incerta
A Procuradoria-Geral da República deverá remeter ainda hoje ao Ministério da Justiça o pedido de extradição, já traduzido para o italiano. Pelo canal diplomático, o governo brasileiro deverá entregar o pedido ao Ministério da Justiça da Itália que, por sua vez, vai protocolá-lo na Corte de Apelação de Bolonha. Só então a ação de extradição começará a correr.
O governo tem até o dia 16 de março para entregar o pedido prazo de 40 dias a partir da data da prisão, estabelecido pelo tratado bilateral de extradição.
O pedido do Brasil também deverá solicitar à Itália que extradite Pizzolato para que, além de cumprir a condenação, ele também responda a processos por crimes cometidos antes e durante a fuga como o uso de documentos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978.
As chances de extradição de Pizzolato condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão são incertas porque ele tem dupla cidadania. O tratado bilateral faculta, mas não obriga a extradição de cidadãos nacionais. O processo deve durar pelo menos seis meses.
Na terça, o procurador da República Eduardo Pelella disse que o fato do Ministério da Justiça ter pedido a confirmação da prisão à corte uma formalidade prevista pelo Código de Processo Penal do país para renovar a detenção indica que a extradição "é difícil, mas não impossível".
Alexandre Teixeira, um dos amigos mais próximos de Pizzolato, disse à reportagem que documentos para instruir a defesa como auditorias do Banco do Brasil e estatutos do fundo Visanet estão sendo vertidos para o italiano para instruir a defesa. O objetivo, segundo ele, é mostrar que a condenação de Pizzolato foi "política".