O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato poderá entrar com pedido para cumprir pena em regime semi-aberto a partir de junho do ano que vem. Ele foi extraditado pela Itália na quinta-feira (22) e levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, esta manhã.
A reportagem apurou que ele dividirá a cela com José Carlos Alves dos Santos, ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, preso no ano passado por ter participado do chamado escândalo dos Anões do Orçamento, que ocorreu em 1993.
Condenado a 12 anos e 7 meses no julgamento do mensalão, Pizzolato já passou 18 meses preso na Itália, para onde fugiu em 2013, logo após sua condenação. Esse período encarcerado em solo europeu será abatido da pena total que foi-lhe imposta. “Ele pode progredir de regime [do fechado para o semi-aberto] em 23 de junho de 2016, caso apresente bom comportamento e cumpra outros requisitos exigidos”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista coletiva.
Pizzolato tem direito de solicitar transferência para um presídio em Santa Catarina, onde vive sua família, a qualquer momento. Paralelamente, no entanto, o Ministério Público Federal pretende mover outros dois processos contra o ex-diretor do Banco do Brasil, que no mensalão foi condenado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Um deles é por falsificação de documentos, ocorrido em Lages (SC). Ele fraudou RG, CPF e Título de Eleitor do irmão, que já estava morto. Outra frente será aberta pelo procuradores do Rio de Janeiro, que identificaram indícios de nova lavagem de dinheiro. Rodrigo Janot disse não ter mais detalhes sobre esse episódio.
Para mover essas ações, entretanto, é necessário o aval do Estado italiano, uma vez que ele foi extraditado exclusivamente para pagar o que deve à Justiça brasileira. “Como se trata de cidadão italiano, pediremos essas extradição suplementar, ou seja, autorização à Itália para processá-lo por esses dois outros crimes”, explicou Janot.
Ressarcimento
Ao lado do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, Rodrigo Janot adiantou que as autoridades brasileiras irão buscar o ressarcimento das custas do processo de extradição.
Segundo cálculos preliminares, o Ministério Público Federal gastou R$ 170 mil em traduções de documentos, viagens ao país europeu e produção de vídeos em presídios. As filmagens foram usados para rebater o argumento da defesa de Pizzolato de que o sistema carcerário brasileiro não oferecia condições mínimas de segurança.
Luís Inácio Adams afirmou que a Advocacia-geral da União (AGU) desembolsou cerca de 100 mil euros (R$ 428 mil) na contratação de advogados para acompanhar o processo na Itália. Foram apreendidos com Pizzolato 113 mil euros (R$ 480 mil). Esse dinheiro será usado para custear parte dessas despesas.
Precedente
Henrique Pizzolato foi o primeiro italiano extraditado para o Brasil. Adams e Janot enxergam na decisão uma abertura de precedente positivo para processos análogos. De acordo com Janot, o argumento da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil para tentar evitar a extradição -deficiência do sistema penitenciário nacional- é comumente usado por cidadãos europeus condenados no Brasil. “Vimos que decisões judiciais, hoje em dia, valem para além das fronteiras nacionais”, comemorou Janot.
Críticas ao sistema
Embora aponte o aspecto positivo do desenrolar do imbróglio, Janot criticou duramente as penitenciárias do Brasil. “Preso deve cumprir a pena imposta, não mais do que isso. Sistema carcerário é muito ruim mesmo, salvo exceções. Algumas lembram verdadeiras enxovias medievais”, comparou. Ele lembrou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Ministério da Justiça, formulou um projeto para melhorar a situação atual.
A matéria prevê que estados onde ficam penitenciárias em condições precárias adotem um pacote de medidas para corrigir os problemas. Caso contrário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual entrariam com ações civis públicas contra os gestores.