Sem a convicção de que há apoio suficiente para manter os vetos a propostas que representam gastos bilionários aos cofres públicos, a presidente Dilma Rousseff pediu nesta segunda-feira (21) aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que impeçam a realização da sessão conjunta do Congresso marcada para a noite desta terça-feira (22).
Governo estima em R$ 127,8 bi até 2019 impacto de eventual derrubada de vetos
O Palácio do Planalto distribuiu nesta segunda-feira, 21, um levantamento com a estimativa das perdas, caso todos os vetos presidenciais sejam derrubados. O impacto total nas contas públicas seria de R$ 127,8 bilhões entre 2015 e 2019. A iniciativa é uma tentativa do governo de convencer os parlamentares a não derrubar os vetos presidenciais que irão a votação amanhã em sessão do Congresso Nacional.
Os cálculos do Planalto foram baseados em projeções feitas pelos Ministérios do Planejamento e da Previdência, e pela Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda). Incluem o reajuste dos servidores do Judiciário; aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS; isenção de PIS/Cofins para óleo diesel, e dedução de Imposto de Renda devido para professores, correspondente ao gasto com aquisição de livros.
Caso o Congresso resolva voltar ao fator 85/95 fixo em relação à regra antiga, haverá ainda o impacto adicional de R$ 1,101 trilhão até 2050.
A medida de reajuste dos servidores do Judiciário em 2015 teria um custo de R$ 1,5 bilhão. Segundo nota, o projeto de lei 2.648 é um acordo entre o governo e o Judiciário com um impacto de 23,2% sobre a folha e deverá ser dividido em quatro anos. Esta alternativa corresponderia a um impacto de R$13,6 bilhões e um efeito líquido de R$23,6 bilhões.
A aplicação de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS prevista na MP672 não teria reflexos em 2015 segundo dados divulgados pelo Planalto. Até 2019, R$ 11 bilhões seriam descontados das contas do governo. O argumento do Planalto para o veto é de que “nos anos seguintes, com a retomada do crescimento do PIB e do aumento real maior do salário mínimo, o crescimento será exponencial, elevando ainda mais a diferença em relação à regra vigente”.
A isenção do PIS/Cofins para óleo diesel impactaria em R$ 3 bilhões as contas públicas. Até 2019, esse número aumentaria para R$64,6 bilhões. “Em 2015, o impacto da isenção de PIS/Cofins sobre óleo diesel é de R$1 bilhão por mês. Para calcular o impacto anual, assumiu-se a perda de receita a partir de outubro”, diz a nota.
A dedução de IRPF devido para professores, correspondente ao gasto com aquisição de livros também não representa perdas este ano. Até 2019, o governo terá que desembolsar R$ 16 bilhões caso o Congresso derrube o veto.
“O impacto é zero em 2015 por que a medida vetada teria impacto somente na próxima declaração anual de IRPF, que acontecerá em abril de 2016. O impacto será de R$ 4 bilhões por ano”, diz a nota.
Previdência
No caso de a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria - que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS - ser usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário, haveria impacto de R$ 135 bilhões até 2035.
Segundo o governo, a derrubada do veto proporcionaria uma redução temporária do gasto em relação à MP devido ao adiamento de aposentadorias até 2019. “Depois disso, a regra 85/95 fixa poderia gerar mais gasto que a regra 85/95 móvel”. A nota diz ainda que até 2040, a regra proposta pelo Executivo por meio da MP 676, que está em análise pelo Legislativo, economizaria R$ 883 bilhões.
De acordo com líderes da base aliada, a situação no Senado é mais confortável, mas não há a segurança de que a Casa terá maioria pela manutenção dos vetos. Já na Câmara, é dada como certa a derrota do governo.
Na avaliação dos governistas, se a sessão do Congresso chegar a ser aberta, a chance de haver quórum para o início das votações é grande. Por isso, a estratégia é que Renan e Cunha iniciem as sessões de cada Casa e as prolonguem a ponto de não dar tempo de iniciar uma sessão conjunta do Congresso.
O veto mais preocupante em pauta é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto do reajuste calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.
No total, estão na pauta do Congresso 32 vetos que, somados, provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos. “Se um dos vetos cair, isso demonstrará uma instabilidade política imensa. Será um desastre. Não podemos nem admitir essa possibilidade, será o caos total pelos impactos de bilhões de reais”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
“O governo está analisando o cenário caso a caso. Temos que ter muita cautela porque um mal desempenho amanhã pode trazer consequências muito ruins para a economia e para a política também. Se tiver algum tipo de risco, a cautela e a prudência não fazem mal para ninguém”, completou.
Segundo Delcídio, o cenário foi apresentado para Dilma na reunião de coordenação política realizada na manhã desta segunda. De acordo com ele, a sugestão foi de adiamento da sessão. “Temos que ter mais tempo para trabalhar e votar esses vetos. Acho até uma coisa mais cautelosa adiar essa sessão do Congresso de amanhã para que a gente não tenha insucesso e dificuldades”, disse.
No início da tarde, Cunha defendeu a manutenção do veto ao reajuste do Judiciário. Responsável pelas maiores derrotas legislativas da presidente em 2015, o deputado afirmou que o melhor é adiar a sessão de votação de vetos, marcada para esta terça-feira (22), para evitar que se “acenda um fósforo em um tanque de gasolina”.
“Acho que concretamente não deve se derrubar esse veto, seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, acender fósforo em um tanque de gasolina. O ideal é a que a gente nem votasse isso amanhã”, disse Cunha, embora avalie que há uma tendência até na oposição de não apoiar a derrubada do veto.
A Folha de S. Paulo mostrou no domingo (20) que, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, o Congresso aprovou projetos que, se entrarem em vigor, representam gasto extra anual de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
OPOSIÇÃO
Para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, a dificuldade de se realizar a sessão do Congresso é uma “consequência da incapacidade do governo de negociar com a sua própria base aliada”. De acordo com ele, o partido não terá uma orientação fechada sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
“Não há orientação fechada do PSDB. Muitos votaram, inclusive, em um primeiro momento, em razão até mesmo do encaminhamento favorável feito pelo PT, favorável a essas medidas. Mas as medidas que amanhã desequilibram ainda mais a situação fiscal do país e criam maiores dificuldades para a recuperação da economia são vistas com muita cautela pelo PSDB”, disse.
Questionado sobre a estratégia do governo para inviabilizar a realização da votação dos vetos, Aécio afirmou apenas que o partido é minoria.
A sessão de vetos está marcada para as 19h desta terça. Pelo cenário discutido entre governistas, Renan poderia esticar a sessão do Senado para além desse horário. Como não é permitido o funcionamento da sessão do Congresso (que reúne Câmara e Senado) concomitantemente à do Senado, a primeira se inviabilizaria.
Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.