Prós e contras
Confira os argumentos de quem defende e quem é contra as novas regras da previdência:
A favor
O governo e especialistas
O déficit da Previdência é de R$ 52 bilhões ao ano, equivalente ao orçamento para a educação. É preciso reverter esse rombo nos cofres públicos. No início, o déficit aumentará porque as contribuições cairão. Mas no longo prazo, ele será reduzido.
O projeto não altera o direito adquirido de nenhum funcionário e estabelece regras apenas para quem for entrar no governo.
O Estado garante a aposentadoria até o teto (R$ 3,6 mil). Para valores acima disso, haverá regras claras.
Contra
Sindicatos de servidores
O déficit da Previdência vai se agravar no curto prazo, pois haverá redução no valor das contribuições.
O déficit se deve à incorporação de cerca de 650 mil celetistas, após a Constituição de 1988, e não é responsabilidade dos servidores.
Não é possível saber o valor do benefício após a aposentadoria. Além disso, o sistema será "privatizado", pois os bancos vão gerir os recursos.
Sem a aposentadoria integral, as carreiras perderão atratividade. O governo federal vai perder as "melhores cabeças" para a iniciativa privada.
Governo estadual
No PR, sem previsão de mudanças
O governo do Paraná ainda não tem previsão de quando devem ocorrer os próximos concursos públicos para repor os trabalhadores aposentados. Mas há um grande número deles em idade próxima à da aposentadoria. Dos 126,5 mil servidores do quadro próprio do estado, 27,6 mil (21,8%) têm entre 50 e 60 anos. Outros 6.452 (5,1%) têm entre 60 e 70 anos. Em média, cerca de 250 servidores estaduais se aposentam por mês. Também não há perspectivas de mudanças nas regras de aposentadoria no estado. Segundo informações da Paranaprevidência, nenhum estudo foi feito durante a gestão de Beto Richa (PSDB). (RF)
O Palácio do Planalto pretende ver aprovadas as novas regras da previdência dos servidores federais antes de lançar mais um ciclo de abertura de concursos públicos o que deve começar a ocorrer em breve, pois haverá um significativo número de aposentadorias na União. De acordo com o projeto em tramitação no Congresso, apenas os novos servidores federais terão de se submeter ao novo teto de aposentadoria, que hoje seria de R$ 3,6 mil mensais. Se os concursos saírem antes da entrada em vigência da reforma previdenciária, a União terá mais gastos no futuro.
Atualmente, cerca de 61 mil servidores federais já têm idade suficiente para se aposentar. São 37,7 mil mulheres com mais de 56 anos e 24,2 mil homens com mais de 60 anos idades mínimas para requisitar a aposentadoria.
Não é possível afirmar que todos eles estão prestes a deixar o serviço público, pois isso depende do tempo de contribuição de cada um. Mas, para os próximos anos, o Planalto trabalha com a perspectiva de repor um grande número de servidores.
Déficit
De acordo com informação publicada pelo jornal Valor, mas não confirmada pelo governo, aproximadamente 239 mil servidores estariam em condições de se aposentar até 2015. Isso vai onerar o caixa da Previdência Social, que já está deficitário.
De acordo com dados da execução orçamentária da União, mesmo considerando apenas o Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP), dos trabalhadores da iniciativa privada, houve um déficit de R$ 51,2 bilhões em 2010. O rombo foi 9% maior do que no ano anterior (veja quadro).
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), esses números não são corretos. "Provamos com todos os documentos que não há déficit", diz Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. De acordo com representantes dos trabalhadores, os custos da previdência pública foram inchados com a incorporação de 650 mil celetistas (de regime privado) após a Constituição de 1988. Além disso, eles dizem que o problema das contas públicas é o valor da dívida.
Apesar disso, estudiosos da Previdência confirmam a necessidade de um teto para os servidores federais. "Com ele, se poderá restringir o montante do déficit implícito do sistema. De acordo com a estrutura de custeio do regime de repartição hoje existente, as contribuições sociais arrecadadas dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas equivalem a menos de 12% dos gastos correntes da União com aposentadorias e pensões", explica a consultora legislativa Meiriane Nunes Amaro, em estudo elaborado para o Senado Federal. Segundo ela, os 88% restantes são bancados por todos os contribuintes brasileiros.
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