O impacto do reajuste aprovado para servidores do judiciário, segundo o Ministério do Planejamento, seria de R$ 1,7 bilhão em 2016, caso seja aprovado. O valor apresentado pela pasta é cerca de R$ 400 milhões menor do que foi estimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a votação do reajuste.
Os números foram divulgados pelo ministro Dyogo de Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que garante haver espaço fiscal para o reajuste.
Os senadores convocaram o ministro para esclarecer se o reajuste produziria mais descontrole fiscal no governo. O aumento, de 41,47% para os servidores do judiciário, está na pauta de votação da Casa. Se o Senado aprovar, ele já valerá para agosto.
O reajuste, que será pago em quatro anos, terá maior impacto nos anos seguintes à aprovação, pois, após aprovado, influenciará os vencimentos apenas nos últimos cinco meses do ano.
Nos próximos anos, no entanto, o cenário é outro. Em 2017, a previsão do Planejamento é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões.
No total, a conta chega a R$ 22,3 bilhões nestes quatro anos. O ministro afirma que o impacto não é relevante. “Isso não vai tornar a nossa situação fiscal mais difícil”, afirma.
Adicionalmente, nesse período, o reajuste para os servidores do Ministério Público da União (MPU) deve produzir um impacto acumulado de R$ 3,5 bilhões nos próximos 4 anos.
O senador Romero Jucá, quem estava à frente do Planejamento quando o governo autorizou o reajuste, afirma que na meta aprovada, que prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões, já havia sido reservado o espaço fiscal para esses aumentos.
Jucá afirma que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior seja aprovada, esses aumentos não produzirão riscos de descontrole fiscal.
Padilha defende votação do reajuste dos servidores do Judiciário
- Agência O Globo
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Padilha disse que essa negociação foi feita pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas que seria “vantajoso para os cofres públicos”. Isso porque prevê um reajuste de 41,5% em até oito parcelas, até 2019.
No governo passado, Dilma teve que vetar um outro aumento que significava um reajuste médio de 56%, podendo a chegar a mais de 70% em alguns casos. Como alternativa, foi fechado o acordo dos 41,5%.
“Essa era uma negociação que foi feita pelo governo anterior. Havia sido represado o reajuste por vários anos, o governo conseguiu uma boa negociação, e o que fizemos foi honrar a negociação que havia sido feita que é vantajosa. Aquilo que foi ajustado antes e que economicamente é bom negócio para o governo. O governo passado fez um bom negócio nessa negociação”, disse Padilha.
Mas o ministro deixou claro que o governo Michel Temer não tem compromisso com outro projeto que eleva o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. “Essa questão pelo que me consta não está ainda em jogo”, avisou.