Plano de Lula prevê a legalização do aborto e do casamento gay

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O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro por meio de decreto do presidente Lula, vem atraindo cada vez mais críticas da sociedade civil. Depois de militares e ruralistas, agora é a vez de membros da Igreja Católica e de representantes de veículos de comunicação condenarem propostas que constam do plano – que trata de assuntos tão distintos como a liberação do aborto, controle do conteúdo editorial divulgado por rádios e televisões, punição de torturadores do regime militar e flexibilização do direito de propriedade no campo.Reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que bispos, padres e católicos ligados a movimentos pró-vida estão reagindo a quatro artigos do plano. Um dos artigos propõe ações coordenadas do governo para aprovar o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O texto do decreto ainda prevê que o Estado deve adotar "mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos". Outra proposta do plano é a instituição da "união civil entre pessoas do mesmo sexo" e do "direito de adoção por casais homoafetivos"."Vemos nessas iniciativas (do Plano de Direitos Humanos) uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula", disse à Folha de S.Paulo o bispo de Assis (SP), dom José Simão, que é responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega as dioceses do estado de São Paulo. "A igreja é contra (as propostas do plano). É claro que os arcebispos, os bispos são contrários."O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que a previsão do texto em impedir símbolos religosos, como crucifixo, em locais públicos é uma demonstração de intolerância. "Daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua de Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade", afirmou dom Dimas. "Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande. É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira."

Para o secretário-geral da CNBB, este não é um assunto que deveria estar incluído num programa de direitos humanos. "Absolutamente não tem vínculo com direitos humanos. É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto. Direitos humanos é ter liberdade religiosa."

Volta da censura

Representantes de veículos de comuicação também reagiram ao Plano Nacional de Direitos Huma­­­nos, que pode limitar o princípio constitucional da liberdade de imprensa e representar uma volta velada da censura ao país. Uma das propostas do plano prevê a criação de uma comissão para avaliar o conteúdo editorial das rádios e televisões – que são concessões pú­­­blicas. Seria criado um ranking nacional de empresas de comunicação comprometidas com a promoção dos direitos humanos em sua programação. Os critérios para a elaboração do ranking seriam definidos pela própria comissão.

A proposta do governo prevê ainda penalidades como multas, suspensão da programação e cassação da concessão se o governo considerar que as empresas estão violando os direitos humanos em sua programação.

Associações de meios de comunicação divulgaram ontem nota criticando as propostas. O texto é assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). "Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação", afirmam as entidades na nota.

"Qualquer iniciativa que visa a criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa", disse o presidente da Abert, Daniel Slaviero, em entrevista ao Jornal da Globo da noite de quinta-feira.

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