O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o congestionamento da Justiça brasileira foi provocado por uma onda de processos judiciais que começou após a ditadura militar (1964-1985). Segundo ele, as pessoas que tinham receio de procurar os tribunais nesse período criaram um "estoque psicológico" de ações. A maioria delas estaria relacionadas a ações governamentais, sobretudo aos planos econômicos lançados durante os governos de José Sarney e Fernando Collor de Melo.
"Para entrar com uma causa contra a União as pessoas pensavam duas vezes. (...) A Constituição de 1988 superou todos esses temores e as pessoas passaram então a reivindicar os seus direitos. No caso dos planos econômicos, houve uma rebelião: todos acharam que poderiam recuperar o que perderam", afirmou.
Gilmar Mendes também citou que há excesso de processos relacionados a pendências com a Previdência Social, que podem ser reduzidos de agora em diante graças a ações de desburocratização promovidas pelo governo federal. Ele disse acreditar em uma diminuição geral do "estoque" em pouco tempo. "A carga de trabalho dos juízes vai sofrer uma redução nos próximos anos."
O ministro defendeu ainda a automatização e a informatização dos tribunais como um dos principais instrumentos para diminuir a demora das ações. Outra medida anunciada por ele foi a criação do "ano da conciliação", projeto que pode ser implantado ainda no primeiro semestre. Em dezembro do ano passado, a Semana Nacional pela Conciliação resolveu 1 milhão de litígios antes que as partes resolvessem recorrer à Justiça.
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