Ruralistas não se consideram vitoriosos
A aprovação do novo Código Florestal dividiu ruralistas e ambientalistas. Mesmo ganhando a votação ao aprovarem o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), os ruralistas não se consideram vitoriosos.
Greenpeace diz que é "o início do fim das florestas"
Da Redação
Segundo texto encaminhado ontem pela organização ambientalista Greenpeace, o Código Florestal aprovado pela Câmara dá "anistia total e irrestrita a quem desmatou demais". O comunicado garante que a votação garantiu brechas para que mais desmatamentos ocorram no país. "Ele é resultado de um processo que alijou a sociedade, e vai contra o que o próprio governo desejava. Com isso, avanços ambientais conquistados ao longo de décadas foram por água abaixo", diz o Greenpeace.
"Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas. Pateticamente, a presidenta que tinha a maior base de apoio parlamentar na história recente deste país, foi derrotada por 274 votos de uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer", declarou o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario no texto encaminhado à imprensa.
Para protestar contra a aprovação do Código, os ambientalistas convidam os interessados a assinar um projeto de lei popular pelo desmatamento zero, no site www.ligadasflorestas.org.br.
Novas regras
Veja os principais pontos do texto aprovado:
Margem de rios
São consideradas áreas de preservação permanente (APPs). Nos rios de até 10 metros de largura, será preciso recompor com vegetação nativa uma faixa de 15 m. Nos rios com mais de 10 m, a exigência de reflorestar foi derrubada ontem.
Preservação permanente
É permitida a continuidade de atividades agropecuárias e de turismo rural em áreas áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
Cadastro ambiental rural
Toda propriedade rural terá que se inscrever no CAR. A exigência de tornar esses dados públicos na internet foi derrubada.
Financiamento bancário
A Câmara derrubou a proibição de as instituições financeiras concederem crédito agrícola aos donos de propriedades rurais que não estejam inscritos no CAR.
Apicuns e salgados
Áreas de solo salino e adjacentes aos manguezais, apicuns e salgados não são considerados APPs. Isso libera a criação de camarões nessas áreas.
Encostas
Permite o manejo florestal sustentável e atividades agropecuárias nas áreas com inclinação entre 25 graus e 45 graus. Mas veta a conversão de novas áreas a não ser por utilidade pública.
Preservação nas cidades
Os conselhos estaduais e municipais ambientais terão liberdade para definir a extensão das áreas de preservação permanente na zona urbana, sem considerar a metragem do Código.
Reserva legal
O produtor poderá incluir as áreas de APP no cálculo da reserva legal, que chega a 80% na Amazônia, mas que na maior parte dos casos é de 20% da extensão da propriedade.
Comércio de plantas
Vai depender de licença ambiental de órgão estadual. Para exportações será exigido licença de órgão federal.
Fonte: Agência O Globo.
O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184 e 2 abstenções, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.
A votação encerra um debate de mais de três anos no Congresso e foi comemorada pela bancada ruralista, que tenta há mais de uma década mudar a lei de florestas.
O projeto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, e a expectativa é a de que ele seja vetado, a fim de evitar desgaste durante a conferência Rio+20. Dilma já havia criticado o texto de Piau por considerar que cede demais ao agronegócio e reduz a proteção às águas brasileiras.
O governo e o PT haviam fechado questão em torno do projeto de código do Senado Federal, que foi vencido.
Incertezas
A dimensão do veto, porém, ainda é incerta: as horas finais da tramitação do Código foram tão confusas que não está claro nem mesmo qual será o tamanho da anistia à recomposição de matas em beira de rio, a principal polêmica do texto de Piau.
Ele havia retirado de seu texto a previsão, aprovada pelo Senado, de que os agricultores deveriam recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros dessas áreas, chamadas Areas de Preservação Permanente (APPs).
No começo da tarde, o PV questionou a retirada da recomposição, afirmando que os 15 metros do Senado também faziam parte do texto original da Câmara portanto, Piau não poderia suprimi-los.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou ao relator que devolvesse ao texto a faixa de proteção.
Piau o fez, reinserindo ainda um parágrafo do projeto do Senado que limitava a recomposição das APPs em pequenas propriedades a 20% da área na maior parte do país. Houve protesto dos deputados ruralistas, que desejavam eliminar totalmente a recomposição.
Mas ficou de fora a determinação de recompor as APPs nas margens de rios com mais de 10 metros.
Destaques
Um dos destaques vetados pelo plenário confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros. Assim, o agricultor familiar fica livre de recompor a vegetação.
Também foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição das APPs em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.
Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos dágua nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei.
Com o fim da análise dos destaques, o novo Código Florestal será enviado à sanção da Presidência da República.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou muito a votação, e sugeriu, mais uma vez, que Dilma possa vetar alguns trechos. "Eu não especulo sobre o tema, mas acredito que a presidenta vai fazer o que é melhor para o Brasil."
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