Com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.
A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.
Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.
Nesta quinta-feira, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação.
Histórico
Sob forte oposição do Partido dos Trabalhadores, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha de S.Paulo, da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.
O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).
Na sessão desta quarta, todos os partidos orientaram o voto favorável ao fim da reeleição. “A reeleição cumpriu o seu papel histórico, temos que caminhar para um novo ciclo”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos deputado mais próximos ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
“Votei a favor da reeleição na época e me arrependi amargamente. O instituto da reeleição é para países desenvolvidos, não para países em construção como o Brasil. A reeleição trouxe vários malefícios para o país”, discursou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
“O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções”, reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. “Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos.”