PMDB aposta em ‘número mágico’ 367 na Câmara para dar governabilidade a Temer

O principal trunfo do PMDB para a formação de um governo sob o comando de Michel Temer (PMDB) é um número: 367.

Esse foi o total de votos favoráveis à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e é mais do que o suficiente para aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) amargas para a população, mas tidas como necessárias.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), próximo a Temer, já afirmaram publicamente que a base aliada está nesses 367 votos. Para aprovação de PECs, são necessários 308 dos 513 votos da Câmara.

Para dar legitimidade ao seu eventual governo e mostrar ações concretas já no início, Temer estaria disposto a encaminhar ao Congresso PECs polêmicas, com grande potencial de impacto nas finanças públicas. Entre elas estão o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria; a ampliação da desvinculação das receitas da União, desindexar os gastos sociais, que hoje evoluem conforme a variação do salário mínimo, e a flexibilização do mercado de trabalho.

Várias dessas medidas já foram defendidas como parte do ajuste fiscal do governo de Dilma Rousseff, mas sem prosperar. A desarticulação com a base aliada e o embate direto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), frustraram votações que poderiam melhorar os fundamentos da economia brasileira.

Como parceiro de Temer, Cunha poderia facilitar o andamento das votações. O presidente da Câmara tem cacife para isso: em julho de 2015 conduziu a polêmica votação da PEC que reduziu a maioridade penal para crimes hediondos. Foram 323 votos favoráveis e 155 contrários.

Nem sempre, porém, a mão forte de Cunha garante votações tranquilas. Em abril de 2015, ele colocou em pauta o projeto de lei que regula contratos de terceirização (PL 4.330/04). O texto passou, mas sob uma votação apertada: 230 votos favoráveis e 203 contrários.

Isso indica mais dificuldade para aprovar medidas como a redução da idade mínima da aposentadoria. Deputados do PDT, que votaram em peso pelo impeachment de Dilma, já se posicionaram no passado contra mudanças nas regras – ainda que alguns tenham aceitado discutir um período de transição. Além disso, há deputados ligados a sindicatos em várias siglas, e para eles o custo político de aprovar a redução da idade é muito alto.

Senado

Para que os sonhos de governabilidade do PMDB prosperem em um eventual governo Temer, porém, será preciso contar com o Senado, onde o mapa de votações ainda é incerto. Nas estimativas, os favoráveis ao impeachment somam 48 votos. Número superior ao necessário para aprovar o impeachment (41), mas ainda insuficiente para garantir a aprovação de PECs: 49.

Outro diferencial é a pauta: até agora o Senado não apreciou a PEC da redução da maioridade nem o projeto de terceirização, votados no primeiro semestre de 2015 na Câmara.