PMDB é fiel da balança em decisão sobre Fachin

Principal foco de dificuldades para o governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o PMDB será decisivo na votação do Senado que vai definir hoje a indicação do paranaense Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os 17 senadores do partido não sejam suficientes para barrar o jurista no plenário, a movimentação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da “ala rebelde” com o Palácio do Planalto pode mudar o jogo. Até esta segunda-feira (18), a orientação do líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), era liberar os colegas para votar como quiserem.

A sessão, prevista para as 16 horas, será a segunda e última prova de fogo de Fachin no Senado. Na semana passada, após mais de 12 horas de discussão, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 20 votos a 7. Se a proporção se repetir, ele terá pelo menos 60 votos.

A aprovação final em plenário depende do aval da maioria absoluta dos 81 senadores. Ou seja, o jurista precisa de no mínimo 41 votos para ser nomeado ministro, independentemente do quórum. Assim como ocorreu na CCJ, a votação é secreta.

Levantamento feito com base em declarações dos senadores e no posicionamento dos partidos ao longo da sabatina na comissão indica que ele já contaria com 40 votos favoráveis, 13 contrários e 27 estariam indefinidos. O principal poder nas mãos de Calheiros é controlar o momento da votação, de acordo com a presença dos senadores. Quanto menos parlamentares, mais dificuldades para o paranaense atingir a quantidade suficiente de votos.

Calheiros pode também estender a votação de uma medida provisória que tranca a pauta e jogar a votação da indicação de Fachin para a quarta-feira (20). “Ao longo da sessão, o presidente pode quase tudo, para o bem e para o mal”, relata um parlamentar paranaense próximo ao alagoano.

Desde a semana passada, Calheiros declara que está “neutro” na votação. Nos bastidores, porém, ele criticou a escolha de Fachin e enviou mensagens ao Planalto sobre dificuldades que o paranaense teria em função do vínculo com o PT – em 2010, ele pediu abertamente votos para Dilma na eleição presidencial.

Bernardo Figueiredo

Embora seja um indicativo, a votação de Fachin na CCJ não garante um resultado similar em plenário. Em 2012, Dilma ainda estava distante do desgaste de popularidade provocado pela crise econômica e pelo petrolão quando os senadores rejeitaram a recondução de Bernardo Figueiredo para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Figueiredo havia sido aprovado por 16 votos a 1 na Comissão de Infraestrutura do Senado e depois caiu no plenário, por 36 votos contra, 31 a favor e uma abstenção.

Na época, a votação foi o primeiro “motim” da base aliada de Dilma contra a distribuição de cargos no Executivo. O tema voltou à agenda de 2015 com as disputas entre o grupo de Calheiros, do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A rejeição a Figueiredo foi liderada por Roberto Requião (PMDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Atualmente, Requião é favorável à indicação de Fachin. Já Ferraço foi o mais incisivo questionador do paranaense na CCJ e defendeu que ele não teria “reputação ilibada” para assumir o cargo, por ter exercido concomitantemente o cargo de procurador do estado do Paraná e a advocacia. Fachin contesta a suposta ilegalidade da prática.