Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), assumiu na tarde desta terça-feira (13) a vaga do senador Pedro Simon (RS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011.
Simon argumentou, de acordo com o líder, que desconhecia a proposta do governo e por isso não tinha condições de apreciar a matéria. "Ele não estava pronto para votar. Se viesse, disse que votaria contra. Fizemos um entendimento com a líder do governo e com a presença do próprio senador", disse Raupp.
Pedro Simon era considerado voto incerto na votação da CPMF. Ele não participou da reunião na liderança do governo em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução gradual da alíquota, hoje fixada em 0,38% das movimentações financeiras.
A conversa com o peemedebista aconteceu cerca de 40 minutos antes do início da sessão na CCJ. A assessoria de imprensa de Simon disse ao G1 que ele foi trocado na CCJ porque votaria contra o governo. O argumento da assessoria é de que a troca foi informada a ele pela líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). A assessoria não soube informar de que lugar o senador Simon acompanha a votação.
A ausência de Simon foi criticada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "O senador Simon não tem o direito de não ter posição sobre a CPMF. Até a minha filha pequena tem. Ela pode até prestar depoimento aqui. Vamos acabar com essa história de mitos na Casa", disse, referindo-se a Pedro Simon.
Raupp rebateu: "Simon é um homem de partido. Tenho o maior apreço por ele", argumentou. Mais uma
Outra mudança de última hora retirou da CCJ o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), considerado voto certo em prol da proposta do governo. Houve uma morte na família do senador e ele teve que se afastar de Brasília. Para a vaga dele, o PMDB indicou a líder governista no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
Simon chegou a ser afastado da CCJ no começo de outubro, em meio à crise envolvendo a presença de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa. Após forte pressão dos demais partidos, Simon e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), receberam de volta a vaga na comissão de justiça.
Relatório
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), iniciou a leitura do voto em separado destacando o acordo firmado com a base aliada para que a matéria fosse aprovada na CCJ.
Ele evitou criar polêmica com o texto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que defende a extinção do tributo. "Meu voto em separado de longe vai contestar dados, que eu poderia fazer. O discurso de que a carga tributária é alta é uníssono. Que deve gastar melhor, também é. No bojo da renovação da CPMF, nós procuramos abrir uma discussão para buscar a melhoria do sistema tributário brasileiro", argumenta. Nota
O senador Pedro Simon divulgou nota na tarde desta terça-feira explicando a ausência dele da votação da proposta de prorrogação da CPMF.
Leia a íntegra do comunicado:
"Diante de informações e versões desencontradas sobre o episódio da minha substituição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, venho a publico prestar o seguinte esclarecimento:
Hoje à tarde, ao chegar no Senado, comuniquei aos líderes do governo no Congresso, e do PMDB, que votaria contra a permanência da CPMF. Fui informado, então, através da senadora Roseana Sarney, que a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem declarasse contra. Mantenho minha convicção e darei meu voto contrário à CPMF, quando da votação definitiva no plenário do Senado."