A Secretaria Geral da Mesa do Senado entregou nesta quinta-feira (12) ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o levantamento sobre como ficará a composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as relações do empresário de jogos ilegais Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.
As indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI do Cachoeira serão divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos políticos, segundo as informações da Secretaria Geral da Mesa. Dessa forma, caberá ao bloco de apoio ao governo que inclui PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da maioria composto exclusivamente pelo PMDB caberá mais cinco indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força, formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.
Com essa divisão serão preenchidas as 15 vagas do Senado na comissão mista. Além delas, de acordo com a secretaria, haverá uma vaga extra para garantir espaço aos partidos que não fazem parte de blocos e, portanto, não alcançam o critério da proporcionalidade. Nesse caso, essa vaga deverá ser dividida entre PSOL, PP, PV e PSD.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que o partido fará indicações internas para todas as vagas a que terá direito e não pretende ceder para outras legendas. "Somos 21 senadores. Se tivemos 15 membros [do Senado na CPMI], o PMDB irá indicar cinco membros. Não teremos dificuldade porque a bancada é grande", declarou Renan após reunião com o presidente Sarney e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O PSDB vem reivindicando que a minoria tenha mais espaço e, dessa forma, fique com a presidência ou a relatoria da CPMI do Cachoeira. O líder peemedebista, no entanto, já dá sinais de que não pretende abrir mão do espaço que couber ao seu partido. "Politicamente é legítimo [o desejo do PSDB], mas nós temos que seguir o regimento", declarou.
Apesar disso, ainda não há definições sobre qual partido indicará o presidente da CPMI e qual indicará o relator. Os senadores precisam ainda esperar as indicações dos 16 deputados que irão compor a parte da Câmara na comissão e que também deverão entrar na briga para ocupar um desses dois cargos.
A CPMI depende ainda da coleta de assinaturas nas duas casas para ser instalada. O compromisso do líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), com o presidente Sarney é de entregar o requerimento com as 171 assinaturas de deputados e 27 assinaturas de senadores na próxima terça-feira (17). As negociações sobre a divisão de cargos e de membros da comissão, segundo Sarney, não serão conduzida por ele.
"Minha função de presidente é apenas de receber [o requerimento da] comissão, ler [em plenário], mandar verificar as assinaturas de acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional. A respeito de composição da comissão, como ela deve ser feita, é de exclusiva competência dos líderes", declarou hoje após a reunião.
A CPMI do Cachoeira irá investigar todas as denúncias decorrentes das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que trataram da máfia dos jogos ilegais no Brasil. O bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro e desde então vazaram para a imprensa diversas gravações telefônicas dele e de outros membros de sua quadrilha com autoridades e funcionários públicas. As denúncias atingiram principalmente o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que foi flagrado pedindo dinheiro e praticando tráfico de influência, e funcionários próximos aos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e de Goiás, Marcone Perillo. Além disso, cinco deputados federais são citados nas conversas.
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