A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (21) a 13.ª fase da Operação Lava Jato e prendeu, em São Paulo, o lobista Milton Pascowitch, acusado de ser mais um operador do esquema de corrupção na Petrobras. Pascowitch é suspeito de atuar como operador do esquema para o PT e também para as empresas Engevix, UTC e GDK – que mantinham contratos com a Petrobras.
Obras de arte
A PF cumpriu ainda quatro mandados de busca e apreensão – um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro e dois em São Paulo – e um de condução coercitiva, do irmão de Pascowitch, José Adolfo Pascowicth. Nas casas dos irmãos Pascowitch a PF apreendeu ainda cerca de 60 obras de arte e duas esculturas, que serão trazidas a Curitiba e ficarão no Museu Oscar Niemeyer. Durante um mandado de busca e apreensão na casa do operador Henry Royer a PF encontrou três armas não registradas e munição restrita, o que levou à prisão dele.
Pascowitch também será investigado por pagar R$ 1,45 milhão para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em 2012 – ano em que o perista era julgado pelo mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A consultoria de Dirceu é suspeita de ser de fachada, ou seja, criada apenas para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A Justiça Federal também decretou o bloqueio de R$ 78 milhões de Pascowitch e de outras pessoas investigadas nessa fase da Lava Jato.
INFOGRÁFICO: Confira como era a atuação de Pascowitch
Área de exploração e produção da estatal é novo alvo da apuração
Além de operar na Diretoria de Serviços da Petrobras, Milton Pascowitch atuava também na área de Exploração e Produção da estatal, segundo a PF
De acordo com o delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula, a prisão de Milton Pascowitch abre um novo leque de investigações da Lava Jato, que deve começar a analisar contratos da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. “A Engevix teve alguns contratos com um estaleiro e a Diretoria [de Exploração e Produção], que vão ser investigados daqui para frente”, informou o delegado. “Agora aparecendo indícios de irregularidade da atuação de um operador dentro da Diretoria de Exploração e Produção, naturalmente ela terá que ser investigada”, disse.
No despacho que determinou a prisão preventiva de Pascowitch, o juiz federal Sergio Moro diz que “o esquema criminoso foi reproduzido na empresa SeteBrasil, contratada pela Petrobras para o fornecimento de sondas para a exploração do pré-sal”.
De acordo com depoimentos do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, “Pascowitch acertou, e possivelmente efetuou, também, o pagamento de vantagens indevidas pela Engevix a Roberto Gonçalves, empregado da Petrobras, no interesse de contrato celebrado no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção, referente a um projeto de cascos do pré-sal”.
Segundo as investigações, o operador também teria atuado no repasse de propinas de contratos do Estaleiro Rio Grande, ligado à Engevix, e da empresa SeteBrasil. De acordo com Barusco, “o percentual de propina [na Diretoria de Exploração e Produção] variava normalmente entre 1% e 2%, mais próximo de 1%”. “Isso está muito no começo ainda. Entendo que a Engevix é só uma ponta, abre um novo flanco da investigação”, disse o delegado da PF.
De acordo com a força tarefa da Lava Jato, o presidente da Engevix, Gerson Almada, afirmou em depoimento que Pascowitch recebia valores a título de “lobby” da Engevix para obter contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo Almada, “o serviço de Milton [Pascowitch] proporcionaria à Engevix ser convidada para obras de seu interesse junto à Petrobras, a obtenção de informações e a agilização de aditivos”. Para isso, ele receberia cerca de 1% do valor total dos contratos firmados entre a empreiteira e a estatal.
Para dar aparência de legalidade aos pagamentos recebidos por Pascowitch, a Engevix firmou diversos contratos de consultoria técnica com a empresa Jamp Engenheiros Associados, que pertence ao operador. Segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro que decretou a prisão preventiva de Pascowitch, “os contratos seriam total ou parcialmente falsos”. Ainda segundo Moro, durante busca realizada na Jamp, “não foi encontrado qualquer comprovante de prestação de serviços técnicos pela referida empresa”.
Por meio da quebra dos sigilos bancários de empresas envolvidas no esquema, a força tarefa identificou o pagamento de R$ 78 milhões da Engevix para a Jamp, entre 2004 e 2014. Outras empresas com negócios com a Petrobras também realizaram pagamentos à empresa do operador. É o caso da UTC (R$ 2,6 milhões) e da GDK (R$ 281 mil). A GDK ganhou notoriedade no escândalo do mensalão por doar um Land Rover ao ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira .
A Jamp, de Pascowitch, também realizou a transferência de R$ 800 mil à empresa D3TM, que pertence ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, e de R$ 1,4 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu. Outros pagamentos foram identificados através das offshores de Pascowitch MPJ International e Farallon Investing, que repassaram, respectivamente, US$ 260 mil e US$ 250 mil para as empresas Aquarius e Natiras, controladas pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior. Barusco assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
Quem culpa a investigação pela situação da Petrobras inverte valores, diz Moro
- brasília e curitiba
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirma na decisão divulgada nesta quinta-feira (21) que o maior prejudicado com a corrupção na Petrobras é o cidadão brasileiro e que tem certeza de que a estatal, mergulhada numa crise financeira, irá se reerguer. No despacho em que autoriza as ações da 13.ª fase da operação, Moro diz que quem culpa a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até mesmo a Justiça pela situação da petroleira está invertendo valores. “O policial que descobre o cadáver não se torna culpado pelo homicídio e a responsabilidade pelos imensos danos sofridos pela Petrobras e pela economia brasileira só pode recair sobre os criminosos, os corruptos e corruptores, incluindo os intermediários”, diz o juiz. No despacho, Moro diz anda que a Operação Lava Jato “tem cotidianamente se deparado com um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmicas”.
O presidente da Engevix também disse que Pascowitch seria o responsável por filtrar os pedidos de doação de campanha feitos à empreiteira Engevix por candidatos petistas. “No caso de pleitos oriundos do PT [para financiamento de campanhas], a situação era encaminhada à pessoa de Milton Pascowitch, a quem competia examinar se tal candidato deveria ou não receber algum auxílio financeiro”, disse Gerson Almada, presidente da Engevix.
Outro lado
A assessoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que os pagamentos feitos por Pascowitch à empresa de consultoria do petista corresponderam a serviços efetivamente prestados. O advogado de Milton Pascowitch, Theodomiro Dias Neto, disse que Pascowitch sempre esteve à disposição da Justiça para colaborar com as investigações e a prisão dele é desnecessária.
Em nota, a assessoria do ex-ministro José Dirceu afirmou que a empresa de consultoria dele assinou um contrato com a firma de Pascowitch para prospecção de negócios para a empreiteira Engevix no exterior, principalmente no Peru. Segundo a assessoria, “durante a vigência do contrato, o ex-ministro José Dirceu chegou a viajar a Lima para tratar de interesses da Engevix”.
A assessoria de imprensa do PT afirmou que o partido não vai se manifestar sobre o assunto. Não foi possível localizar nenhum representante da empresa Estaleiro Rio Grande para comentar o assunto.
As assessorias da Engevix e da SeteBrasil não retornaram aos pedidos de esclarecimentos. A defesa da UTC informou que desconhece as informações e não irá se manifestar. A GDK não retornou à reportagem.