Cidadania italiana dificulta extradição, dizem especialistas
Especialistas em Direito Internacional apontam que o crime de uso de documento falso não deve fazer com que Henrique Pizzolato perca a cidadania italiana e será muito difícil obter a decretação da extradição do condenado no esquema do mensalão. O advogado Nabor Bulhões, que defendeu o governo da Itália no caso da extradição do italiano Cesare Battisti, afirmou que Pizzolato não deverá perder a cidadania italiana, pois obteve essa condição em razão de relações de parentesco, e não por meio de um processo de naturalização.
De acordo com o advogado Pedro Ivo Iokoi, em geral uma cidadania é anulada somente nos casos em que foram praticados crimes para conseguir a aprovação formal da condição de cidadão no exterior.
Extradição
De acordo com Bulhões, o fato de Pizzolato manter a cidadania italiana dificulta muito a extradição dele. O advogado explicou que nas extradições em direito internacional vale a regra da reciprocidade, ou seja, um país só envia acusados para nações que retribuem seus pedidos de encaminhamento de procurados.
Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus cidadãos, dificilmente o governo da Itália enviará Pizzolato ao Brasil, segundo Bulhões.
Folhapress
Diferentes visões
Uma possível extradição de Pizzolato divide opiniões:
No Supremo Tribunal Federal
Para o ministro do STF Celso de Mello, o eventual pedido para extraditar Pizzolato é "juridicamente inviável" já que Pizzolato possui cidadania italiana e as leis locais proíbem a extradição de cidadãos nacionais. Já para o ministro Marco Aurélio Mello "há chance" de ela ocorrer. De acordo com ele, as leis italianas não proíbem a extradição, por isso, caso exista concordância do governo requerido, ela poderia ser realizada.
Na Procuradoria-Geral da República
Segundo a PGR, existem brechas legais para a extradição. Em nota, o órgão informou que, no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália, consta que o Estado não está "obrigado" a entregar um cidadão nacional.
Fonte: Folhapress.
"Vergonha ao PT"
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Vicentinho (SP) defendeu ontem uma "profunda investigação" sobre a fuga de Pizzolato. Segundo Vicentinho, a situação provocou um "sentimento de vergonha e constrangimento" dentro do PT. "A postura requer uma profunda investigação. Ninguém fugiu. João Paulo Cunha [deputado] e José Genoino [ex-presidente do PT] não saíram de casa, não fugiram. Apesar de Pizzolato ser militante, não podemos compactuar com essa postura", afirmou o líder.
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Pela primeira vez, uma autoridade italiana admitiu que existem brechas para extraditar o paranaense Henrique Pizzolato para o Brasil, apesar de ele ter dupla cidadania. Foragido desde novembro do ano passado, o ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão foi preso na última quarta-feira com documentos falsos. "Existe um tratado bilateral com o Brasil que permite que se extradite o cidadão com dupla nacionalidade. Ele é um cidadão preso provisoriamente para fins de extradição", disse o diretor da divisão de cooperação internacional da polícia italiana, Francesco Fallica.
INFOGRÁFICO: Veja como foi a fuga de Pizzolato à Itália
Com a prisão de Pizzolato, começou a correr o prazo de 40 dias para que o governo brasileiro encaminhe à Itália um pedido oficial para a extradição. Segundo Fallica, o caso passará à esfera judicial que vai decidir o mérito do pedido brasileiro e, em caso positivo, a decisão final caberá ao Ministério da Justiça italiano.
Pizzolato prestou seu primeiro depoimento à polícia logo após a detenção no quartel dos "carabinieri" (polícia italiana) em Modena. Além da questão da extradição, Pizzolato poderá responder por crime de uso de documento falso e falsidade ideológica na Itália cuja pena chega a três anos de prisão. No momento de sua prisão, os "carabinieri" encontraram cerca de uma dezena de documentos pessoais em seu nome e em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978 em um acidente de carro. Pizzolato chegou, inclusive, a votar nas eleições municipais do Rio de Janeiro, em 2008, usando documentos do irmão morto.
Pedido
O governo brasileiro terá até meados de março para entregar à Itália o pedido de extradição. Conforme tratado assinado pelos dois países em 1989, se o pedido de extradição e todos os documentos não chegarem à Itália até 40 dias após a data da comunicação da prisão, Pizzolato poderá ser solto.
A tarefa para a instrução do processo de extradição de Pizzolato será árdua e deverá demorar semanas. Funcionários da Procuradoria Geral da República estão dedicados ao caso desde quarta-feira, quando o ex-diretor do BB foi preso. Além de juntar todos os documentos sobre a acusação, o processo e o julgamento, terá de ser providenciada a tradução juramentada dos documentos. Ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do mensalão demorou meses, batendo todos os recordes de duração.
Pelo tratado firmado entre os dois países, a Itália poderá se recusar a extraditar Pizzolato. A legislação estabelece que "quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la". No entanto, essa recusa é descrita no tratado como "facultativa". Além de ser brasileiro, o ex-diretor do BB tem nacionalidade italiana.
Possibilidade
A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, ex-vereadora em Curitiba, não exclui a possibilidade de a Justiça italiana decidir pela extradição, mas diz que isso depende do "trabalho feito pelo governo brasileiro". "Vai ter que haver uma conversa muito bem feita para que exista o retorno dele ao Brasil. Mas tem que ver também até que ponto existe interesse do Brasil em trazer o Pizzolato de volta", conclui.
Defesa pedirá liberdade provisória do ex-diretor
O advogado italiano de Henrique Pizzolato, Lorenzo Bergami, disse ontem que pedirá a liberdade provisória do ex-diretor do Banco do Brasil. Pizzolato quer ficar na Itália pois será preso se voltar ao Brasil e será facilmente extraditado se for para outro país.
Com base nisso, Bergami argumenta que seu cliente não oferece mais perigo de fuga, visto que tem cidadania italiana e, assim, pode ter a extradição negada pelo governo italiano.
Bergami pedirá a liberdade de seu cliente em uma audiência preliminar na Corte de Apelação de Bolonha, às 11 horas da manhã (8 horas em Brasília), que servirá para fazer a identificação oficial de Pizzolato perante a Justiça italiana. Além do advogado e do réu, estarão presentes três juízes e um representante do Ministério Público do país. Nessa audiência, os três juízes vão decidir se ele continuará preso enquanto corre o processo de extradição, se ele ficará em prisão domiciliar usando um bracelete eletrônico ou se ficará em liberdade.
Obstáculo
Indagado sobre a prisão do ex-diretor na Itália usando documentos falsos, Bergami afirmou que a situação não é favorável. "A história do passaporte [falso] realmente não ajuda", admitiu. Pizzolato está na prisão Santana, em Modena, no norte do país. O advogado disse que ele está "abatido".
Colaborou Katna Baran.
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