Política não pode ser lugar de quem ‘não deu pra nada’, diz ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu, em evento nos EUA, que a reforma política é necessária para atrair mais pessoas para a política, que não pode ser “espaço de gente que não deu pra nada”.

“Sou professor há mais de 30 anos. Já formei juízes, desembargadores, advogados. Mas não devo ter tido um que foi para a política. Não atrai vocações. Não podemos deixar que a política seja espaço de gente que não deu pra nada”, disse o ministro em palestra na Universidade de Harvard.

Para Barroso, uma das formas de possibilitar o acesso de novos quadros na política seria o financiamento público.

“A política não pode ser o espaço dos aventureiros e gente interessada em fazer negócios”, disse o magistrado, para quem os novos políticos devem ser guiados pelo “patriotismo, idealismo e serviço público”.

Na opinião do ministro, o Judiciário “não pode ser protagonista” da reforma política, e ele diz confiar que o Congresso chegará a um avanço na matéria, “mesmo que não agrade a todos”.

Em dezembro de 2013, o Supremo começou a julgar um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Em abril, quando a maioria da corte (6 ministros) já havia votado contra o financiamento privado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está parado desde então.

Na semana passada, Mendes defendeu que a decisão sobre o tema cabe ao Congresso e que o STF deveria “calçar as sandálias da humildade”.

Na sexta (17), o PT anunciou que os diretórios do partido não poderão mais receber doações de empresas.

Opinando “como eleitor e cidadão”, Barroso disse preferir um misto de financiamento público e privado de pessoas físicas nas campanhas eleitorais, para evitar que o debate público “seja de exercício do grande capital”.

Para o ministro, se esse modelo não for possível, deve-se regulamentar a participação das grandes empresas. “Se a empresa vai participar, tem que ter limite. O limite para mim é: não pode financiar todos os candidatos. Tem que escolher um.”

“Para eleger-se, um candidato precisa investir muitas vezes mais do que vai receber a título de remuneração nos quatro anos de mandato. Sem surpresa, o financiamento eleitoral se tornou a maior fonte de corrupção e de desvio de dinheiro no país”, disse.

O ministro frisou que o Supremo não tem como e nem deveria fazer reforma política. “Pode interferir no financiamento de empresas mas acho, e é o meu voto, que a matéria deve ser devolvida para o Congresso”.

Barroso ainda disse que a atuação do STF no assunto foi “extremamente infeliz” quando, em 2006, os ministros acataram ação de partidos pequenos e declararam a cláusula de barreira inconstitucional.

“Foi uma má decisão, o país precisa da cláusula de barreira”, disse.

Entre os sistemas eleitorais, Barroso disse preferir o sistema distrital misto, com voto em lista preordenada, mas “flexível” na parte proporcional, como defendido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Nessa modalidade, o eleitor pode votar na legenda -o partido teria uma lista preordenada de candidatos- ou em uma pessoa especificamente.

O ministro defendeu a vedação às coligações partidárias e a instituição de cláusula de desempenho, que reduziria o poder de atuação dos partidos que obterem menos de 5% dos votos nacionais.