O vereador José Augusto Liberato (SD), de Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), retomou o mandato em sessão parlamentar ocorrida nesta quinta-feira (6) na Câmara do município. Ele é acusado de alterar o Diário Oficial publicado em um jornal de circulação local para "criar" duas vagas no Legislativo para assumir uma das vagas. O vereador José de Freitas (PRB), outro beneficiado com a medida, também retornou ao trabalho nesta quinta.
Os parlamentares conseguiram retomar os mandatos graças a uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Teixeira Augusto, do Fórum de Rio Branco do Sul, na última sexta-feira (31). Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do decreto Legislativo que tornou nula a posse dos dois vereadores. Liberato chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) no mês passado, mas conseguiu uma liminar e acabou solto um dia depois. O inquérito da PF que investiga a fraude ainda não foi finalizado e, por isso, ainda não há posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sobre o caso.
Advogado de Liberato, Gustavo Kfouri, entendeu a decisão como acertada, alegando que, mesmo com a comprovação da fraude, a Câmara não poderia anular a posse dos vereadores sem autorização da Justiça. "Não há como, por ato do presidente da Câmara, desconstituir uma lei ou a própria decisão da Justiça Eleitoral, que deixou criar as duas cadeiras na Casa", aponta.
O diretor-geral da Câmara, Pedro Aparício de Oliveira, destaca que, apesar do retorno dos parlamentares ao trabalho por medida judicial, eles estão exercendo mandatos por conta de um ato fraudulento. "O que interessa, para a Câmara, é que houve uma fraude, e não quem praticou, por isso o presidente [da Casa] anulou a posse na ocasião", defende.
Esquema
Segundo a PF, o esquema supostamente armado pelo vereador suspeito foi feito em junho de 2012, quando um falso decreto publicado no jornal alterou um dos artigos da Lei Orgânica do Município, ampliando o número de vereadores, com base na população da cidade.
Mesmo falso, o documento levou Câmara de Vereadores, Ministério Público e Justiça Eleitoral a autorizarem o aumento no número de parlamentares. A suspeita de fraude surgiu de dentro do próprio legislativo municipal, segundo a PF. Uma das assinaturas necessárias para o crivo do documento estaria faltando.
A prisão de Liberato ocorreu no dia 16 de outubro na residência dele, em Itaperuçu, onde foram apreendidos documentos para análise. Tanto o parlamentar quanto os documentos foram encaminhados à Superintendência da PF em Curitiba.