O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá receber dezenas de processos até o fim do prazo, já que os partidos têm até o fim do mês para requerer o mandato dos infiéis.
Somente no Norte Pioneiro do estado, a previsão é de que 70 vereadores corram risco de perder seus mandatos. Para o advogado especialista em direito eleitoral César Augusto de Mello e Silva, a simples desfiliação de um e adesão a outro partido não é motivo suficiente para cassar o mandato de um político. Se provar que vinha sofrendo perseguições e discriminações partidárias, poderá justificar o ato e manter o mandato. "Existe ainda a esperança de que o Congresso Nacional consiga reverter a cassação de centenas de políticos no estado e milhares, no Brasil. O Senado já aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que prorroga para o próximo mandato o início da validade da fidelidade partidária", disse.
O advogado também alerta os partidos sobre a disposição do Tribunal Superior Eleitoral, que divulgou semana passada a resolução disciplinando os processos de perda de mandato por infidelidade partidária, tentando iniciar o calendário eleitoral de 2008 sem pendências jurídicas. Por esta razão, ele alerta aos partidos e suplentes para a velocidade dos prazos estabelecidos pela resolução.
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