Em longa sessão de pronúncia, que começou com atraso, na manhã de terça-feira (9) e se estendeu até a madrugada de quarta-feira (10), o Senado decidiu tornar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ré no processo de impeachment, sob a acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O placar foi de 59 votos a favor do início do julgamento e 21 contra - o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Eram necessários ao menos 41 votos para que o processo prosseguisse.
Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais” –quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
Até às vésperas da votação, o Planalto, comandado interinamente por Michel Temer (PMDB), trabalhava informalmente com cerca de 60 votos contra Dilma, o que acabou se confirmando. Já a presidente afastada, que contava com apoio de alguns dos indecisos, acabou decepcionada com a confirmação de votos contrários, como os de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os discursos de 47 senadores, feitos ao longo da tarde e noite, deram um indicativo do resultado da votação final: 28 encaminharam voto contra a petista.
O placar, inclusive, indica que a presidente deve ser afastada definitivamente pelo Senado, pois são necessários 54 votos (dois terços dos 81 senadores) para que o impeachment seja aprovado na Casa.
Supressão de prazos pode acelerar o impeachment, como quer Temer
Uma supressão de prazos garantida pela acusação à presidente afastada Dilma Rousseff, pode antecipar o início do julgamento final do processo de impeachment no Senado para o dia 23 de agosto. A data atende aos anseios do presidente interino, Michel Temer, que deseja ver o caso concluído o mais rápido possível.
Os advogados que integram a equipe de um dos autores do pedido de impeachment confirmaram que entregarão o libelo acusatório, documento em que é feito um resumo do processo e a indicação dos crimes cometidos, no início da tarde desta quarta.
Assim, a acusação abre mão do prazo de 48h que teria para entregar o documento e antecipa o início do prazo que a defesa tem, também de 48h, para entregar suas alegações finais. O advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deverá ter que protocolar o texto na tarde de sexta-feira (12).
Com isso, o presidente do STF poderá marcar o dia do início do julgamento final após dez dias a partir de sexta, seguindo as regras do processo. A expectativa é de que esta fase dure cerca de cinco dias. Lewandowski já avisou que não irá marcar sessões para o fim de semana.
A preocupação de Temer é garantir que seja efetivado no cargo antes de embarcar para a China, onde participará da reunião de cúpula presidencial do G-20, em 4 e 5 de setembro. Senadores da oposição, no entanto, acusam o peemedebista de ter pressa devido à possibilidade de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) feche um acordo de delação premiada e acabe implodindo o seu governo.
Após as falas dos parlamentares, que consumiram a maior parte da sessão, foi feito um intervalo e, na volta, às 23h10, foi dada a palavra à acusação, com o jurista Miguel Reale Júnior, e à defesa, que foi feita pelo ex-ministro da Justiça e ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo. Cada um falou por 30 minutos e, em seguida, foram votados os destaques da defesa, que questionavam o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a condenação da presidente afastada e foi aprovado no colegiado. Após a rejeição deles, o relatório foi votado e aprovado pelo Plenário da Casa.
Na teoria, a presidente só foi declarada oficialmente ré após a rejeição de três destaques restantes e o encerramento da sessão, o que não tinha ocorrido até a 1h50 desta quarta.
Sessão tumultuada pela manhã
Ao contrário do que ocorreu na votação anterior, em maio, quando Dilma Rousseff foi afastada temporariamente, do lado de fora do Congresso, houve pouco movimento: nenhum manifestante foi registrado em frente ao Senado.
A manhã foi marcada por uma avalanche de “questões de ordem” dos aliados da presidente Dilma Rousseff. Quem conduziu a sessão foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que, acostumado a presidir só as sessões da Corte máxima do Judiciário brasileiro, tentou se equilibrar no meio do falatório dos senadores. Mas, o balanço da manhã, segundo o próprio ministro, foi positivo: “Todos foram corteses e conseguiram expor seus pontos de vista livremente”, declarou ele, em entrevista à imprensa.
Uma das questões de ordem, capitaneada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), já era esperada pelo plenário. O petista queria a suspensão do processo de impeachment alegando que seria a única forma de garantir uma investigação contra Michel Temer. O senador se refere ao fato de o empresário Marcelo Odebrecht, segundo reportagem da revista Veja, ter declarado aos investigadores da Lava Jato ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, a pedido de Temer.
Se efetivado no cargo, Temer poderia ser “blindado” de qualquer investigação, na visão de Lindbergh Farias. Trecho do artigo 84 da Constituição Federal, destaca o senador, define que um presidente da República, na vigência do seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções.
A questão de ordem, contudo, foi negada por Lewandowski. Para o presidente do STF, o tema é “estranho” ao parecer em debate na Casa, do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que trata da edição de créditos suplementares sem aval do Legislativo e de pedaladas fiscais, supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma Rousseff. A suspeita contra Temer também pouco reverberou no plenário, entre os senadores.
Durante a tarde, Lewandowski passou a ser rigoroso com o tempo concedido a cada senador. A paranaense Gleisi Hoffmann (PT) chegou a ter o microfone cortado, embora tenha continuado a falar, mesmo sem ser ouvida pelo plenário todo. “Vossa excelência esgotou [seu tempo] com muito brilho. A senhora agora está sem áudio”, explicou o ministro.
“Procrastinadores” x “apressados”
Por causa das questões de ordem, os senadores contrários ao impeachment foram chamados de “procrastinadores”. Já aliados de Michel Temer tentaram acelerar o ritmo da sessão ao longo do dia. A bancada do PSDB, por exemplo, definiu que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seria o representante da legenda na tribuna, eliminando oradores tucanos da lista.
O grupo contou também com a ajuda do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se aproximado de Temer nos últimos dias. Calheiros conversou diretamente com parlamentares para tentar reduzir o número de oradores. Senadores inicialmente inscritos para falar foram desistindo ao longo da sessão.
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