Por acordo, senadores derrubam MP do vazamento fiscal

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Por acordo de líderes, os senadores derrubaram a Medida Provisória 507, conhecida como MP do vazamento fiscal. O plenário decidiu acolher uma emenda do relator e líder do PT, Humberto Costa (PE), modificando a matéria. Essa modificação obriga o retorno da MP à Câmara, porém, sem prazo para sua apreciação, levando à perda de eficácia da medida.

Em contrapartida, Humberto Costa apresentará projeto de lei, em caráter de urgência, resgatando o texto original da Medida Provisória. A manobra foi a alternativa encontrada à mera rejeição da MP, cuja redação contrariava a base aliada e a oposição. Os governistas avaliaram que a rejeição da MP, com aval do PT e do PMDB, criaria constrangimento desnecessário ao Planalto. No entanto, foi um recado do Senado ao governo de que a Casa se recusa a meramente chancelar as matérias recebidas da Câmara.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que a decisão atende a dois propósitos: além de rejeitar uma matéria que continha excessos, "sinaliza ao Planalto que o Senado não admite mais apenas homologar as matérias que vêm da Câmara". O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), definiu o acordo como um "freio de ajuste" no uso abusivo das medidas provisórias.

A MP chegou ao Senado no final da semana passada, com prazo exíguo de votação, já que perde a validade à meia-noite de hoje(15). Foi uma repetição do episódio da semana passada envolvendo a MP da Autoridade Pública Olímpica (APO), que perderia a eficácia no mesmo dia em que foi à votação.

O açodamento do debate impediu os senadores de sugerirem modificações ao texto, já que o Planalto contava com a aprovação da matéria. A repetição desses fatos irritou os parlamentares e provocou uma insatisfação generalizada na Casa, levando os senadores a se mobilizarem pela rejeição da MP.

O governo já havia dado sinais de que não se empenharia pela aprovação da proposta, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no último sábado. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal alertara que os termos da MP inviabilizariam o trabalho de inteligência fiscal. Havia dispositivos que penalizavam um servidor duas vezes pela mesma conduta.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a MP em outubro, como parte do pacote de medidas adotadas em resposta às denúncias do uso de dados fiscais de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao então candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.