Depois de impor limites para contratação de bens e serviços e uso de celulares, outro decreto para “racionalização dos gastos públicos” foi editado nesta quarta-feira (14) pelo governo. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, viajar de avião em primeira classe ficou restrito ao presidente e vice-presidente da República. Antes, ministros e comandantes das Forças Armadas tinham direito ao lugar privilegiado em voos custeados pela União. De acordo com as novas regras, eles viajarão na classe executiva. Os demais agentes públicos serão alocados na classe econômica.
O decreto também alterou regras para uso de veículos de transporte institucional. Determinou que a frota seja utilizada de forma integrada por dirigentes de autarquias e fundações federais, ocupantes de cargos DAS 6 (Direção e Assessoramento Superiores), chefes de gabinetes de ministérios, dirigentes estaduais ou regionais de órgão federais. Pela regras anteriores, eles tinham direito a uso exclusivo, caso autorizado pelo ministro ou autoridade máxima do órgão.
Na terça-feira (13), um outro decreto previu a limitação de despesas de ministros e outros integrantes do primeiro escalão do governo com celulares corporativos, tablets e modens, determinando o teto de R$ 500 por mês para esses gastos. O que exceder esse valor, terá que sair do bolso das próprias autoridades. A medida faz parte do esforço da equipe econômica para conter gastos com o custeio da máquina e conseguir reequilibrar as contas públicas.
O Ministério do Planejamento ainda poderá editar normas complementares para que o decreto publicado hoje seja cumprido. O texto acrescenta que caberá ao ministro da Defesa dispor sobre a aplicação do decreto em relação aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, sobretudo no que diz respeito às necessidades de atividades operacionais. O texto publicado no Diário Oficial não aponta quanto o governo federal pretende economizar com as novas medidas de economia.