Por prisão domiciliar, João Paulo paga R$ 5 mil e pede parcelamento à AGU

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Em mais uma tentativa de conquistar o direito de ir para prisão domiciliar, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) propôs à Advocacia-Geral da União (AGU) o parcelamento do pagamento dos R$ 536 mil que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), foram desviados quando ele era presidente da Câmara para abastecer o esquema do mensalão. Para conceder o benefício, o Supremo condicionou a progressão de regime da pena ao ressarcimento do dinheiro.

A defesa de Cunha informou ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator dos processos de execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão, que solicitou à AGU o fechamento de um acordo para a quitação do débito. Como demonstração de que pretende pagar a multa, ele realizou um depósito de R$ 5.000. Os termos do acerto, como o número de parcelas, seriam definidos pelo governo, que avaliará as condições financeiras do ex-deputado.

Na ação, os advogados argumentam que, se a medida não for cumprida, o Supremo tem as condições de determinar seu retorno para a prisão. A defesa lembra que o próprio Barroso já ponderou que a celebração de um acordo com a União e o pagamento regular das parcelas satisfazem a exigência para a progressão de regime. No caso de João Paulo, o dinheiro cobrado diz respeito ao crime de peculato (desvio de recursos públicos), pelo qual ele foi condenado.

João Paulo foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, deixando a prisão durante o dia para trabalhar --e voltando para dormir durante a noite. O montante a ser pago pelo petista nada tem a ver com multas aplicadas pela Justiça.

O ex-deputado, assim como outros políticos condenados, fizeram "vaquinhas" e quitaram estes débitos. Por ter trabalhado e estudado no período em que está preso, Cunha descontou dias de sua pena e antecipou o cumprimento de um sexto do total, pré-requisito para o pedido de progressão, segundo Barroso. Somado ao bom comportamento, isso lhe daria direito à prisão domiciliar.