Fim do fator previdenciário avança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário.
Cerca de mil aposentados prometem lotar os corredores da Câmara dos Deputados hoje para pressionar os parlamentares a votar a favor da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07. A emenda estende o mesmo porcentual de reajuste do salário mínimo às aposentadorias superiores ao piso nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar a proposta na pauta de votação da sessão extraordinária desta quarta-feira, independentemente do posicionamento de acordo com líderes partidários.
Se a emenda for aprovada e sancionada ainda em 2009, 8,1 milhões de aposentados, que têm benefícios superiores a um salário mínimo (hoje em R$ 465), também receberiam um reajuste de 8,9% no ano que vem porcentual previsto pelo governo para o aumento do mínimo em 2010. Desde 1992, o reajuste dos benefícios do INSS superiores ao piso nacional não está mais atrelado ao do mínimo. Aposentados reclamam que isso significou uma redução do poder de compra dos benefícios.
Divulgação de nomes
"Vamos para Brasília pressionar os parlamentares. É uma mobilização nacional, com caravanas de diversos locais do país", diz o diretor de comunicação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Antônio Graff. Ele conta que a estratégia para pressionar os deputados ainda prevê a divulgação do nome dos deputados que votarem contra a proposta de autoria de Paim.
No entanto, mesmo com toda a pressão prometida pelos aposentados, a base governista aposta que a votação da emenda será adiada por falta de um acordo entre os líderes partidários. Com isso, o governo espera ganhar tempo para convencer os parlamentares que o projeto é inviável porque acabaria significando um rombo nas contas do INSS e por isso será vetado pelo presidente Lula caso seja aprovado.
Segundo estudo do Ministério da Previdência, o impacto de cada ponto porcentual de aumento aos beneficiários que recebem mais que o piso nacional é de R$ 1,6 bilhão. Se valesse já para 2009, a proposta representaria um déficit de R$ 6,9 bilhões no caixa da Previdência. Em 2008, o gasto adicional teria sido de R$ 3,5 bilhões.
Acordo
Na tentativa de acalmar os ânimos dos aposentados, o governo também deve levar à votação em breve o texto do acordo firmado em agosto com as centrais sindicais, que prevê um reajuste de 6,15% para as aposentadorias acima do piso em 2010. Para 2011, o reajuste deverá ser metade do porcentual de crescimento do PIB de 2009 mais a variação da inflação do ano anterior ao reajuste.
A votação dessa proposta, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, deve ser realizada na próxima semana, período da marcha das Centrais Sindicais a Brasília. Isso deixaria os deputados mais à vontade para votar favoravelmente à proposta que interessa ao governo.
Pelo acordo fechado entre governo e sindicalistas, o aumento acima da inflação está garantido para todos os aposentados nos dois próximos anos. Em troca disso e de outros benefícios, as centrais se comprometeram a desistir de pressionar os parlamentares a aprovar outros projetos que tramitam atualmente na Câmara e que mexem com a Previdência entre eles, a emenda que estende a mesma política de reajuste do mínimo às aposentadorias superiores ao piso, que pode ir à votação hoje.
A proposta que agrada ao governo, no entanto, foi fechada sem haver um consenso na categoria. A Cobap se retirou da reunião em que foi fechado o acordo e, junto com outras entidades representativas dos trabalhadores e aposentados, continuou a pressionar os parlamentares pela aprovação dos projetos.
Na avaliação de Inocentini, essa postura da Cobap pode resultar em prejuízos para os aposentados no ano que vem. "Se for aprovada a emenda ao PL, o presidente já disse que irá vetar e o projeto que prevê o acordo não entrará em votação", afirma Inocentini, que é ligado à Força Sindical. Ele ainda critica os deputados que prometem votar a favor dos projetos que o governo não aceita. "Eles estão desesperados para ganhar votos. Eu classifico essa postura como eleitoreira e demagógica."
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Interatividade
A equiparação do reajuste de todas aposentadorias ao mesmo índice de aumento do salário mínimo pode reduzir, no futuro, o ritmo de elevação do piso nacional?
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