O senador José Serra (PSDB-SP) foi o porta-voz da preocupação da equipe do vice-presidente Michel Temer junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa jurídica que a União trava com os governadores no recálculo da dívida dos Estados.
Depois de se reunir com Temer e alertar o vice sobre o imbróglio, que pode trazer perdas para a União de R$ 402 bilhões, Serra procurou ao menos um ministro do Supremo para mostrar os perigos para a economia brasileira caso a corte acate o pedido de Santa Catarina – o primeiro dos governos estaduais a entrar na Justiça – de substituir a fórmula de recálculo da dívida do regime de juros compostos por juros simples.
Um dos homens da linha de frente de Michel Temer na articulação para compor um eventual governo, o ex-ministro Moreira Franco confirmou a informação. “Não é uma questão do governo, é uma questão da União. Não interessa ao País que os Estados quebrem, mas tampouco interessa que a União fique inviabilizada”, afirmou Moreira, que já foi governador do Rio e chefiou as pastas de Assuntos Estratégicos e Aviação Civil no governo Dilma Rousseff.
“Para que nós possamos restabelecer, dentro de uma visão federativa, as condições de governo dos Estados e dos municípios, precisamos que a União sobreviva. Por isso, o senador Serra foi levar a alguns dos ministros a preocupação”, completou.
Serra é um dos cotados para assumir um ministério no eventual governo Temer, caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, o mais provável é que ele fique com Educação, mas seu nome também foi cogitado para a Fazenda.
Meta fiscal
No domingo à noite, Serra jantou com Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. No encontro, alertou o vice que uma das primeiras questões que terá de enfrentar no Congresso, se assumir a Presidência, é aprovar a proposta de revisão da meta fiscal de 2016 até o final de maio, sob pena de paralisar a máquina pública federal.
Reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou que Temer terá menos de 20 dias para fazer a mudança e terá de contar com a ajuda do presidente do Congresso e desafeto histórico dentro do PMDB, o senador Renan Calheiros (AL), para garantir a alteração.
Serra tem defendido a votação da proposta o quanto antes pelos parlamentares, por considerar o assunto relevante no curto prazo.