No segundo dia de trabalhos da comissão especial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente do grupo, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou a retirada da delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) da peça em análise contra a petista.
Incluída às vésperas da instalação da comissão do impeachment, a delação atinge diretamente a presidente Dilma, acusada pelo ex-petista de ter negociado a nomeação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para favorecer presos da Lava Jato. Ela nega, assim como o ministro supostamente nomeado para tal fim, Marcelo Navarro.
PROGRAMAÇÃO: Veja o plano de trabalho da comissão do impeachment
Aliados consideraram que a decisão de Rosso é uma vitória, mas, na prática, pode ter pouco efeito no andamento dos trabalhos do grupo, nos quais opositores já se posicionam abertamente ao impeachment, com alegações que extrapolam o objeto da denúncia acolhida.
Uma “análise técnica” do pedido de impeachment tem sido a principal cobrança de aliados do Planalto dentro do grupo, mas, nas duas reuniões de trabalho já realizadas, a divisão entre aliados e opositores, e suas posições já consolidadas sobre o impeachment, é evidente.
“Não sejamos ridículos. Quem tem isenção aqui?”, ironizou o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), defensor da destituição da petista, durante a primeira reunião de trabalho na segunda-feira (21). “Dilma ultrapassou todos os limites, seja nas mentiras da campanha eleitoral, seja na inépcia para conduzir os negócios do País”, atacou o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).
Na terça-feira (22), na mesma decisão em que retira a delação do pedido de impeachment, o presidente do grupo ponderou que o “juízo político” está inevitavelmente presente. “Mesmo desconsiderado da denúncia, o citado documento [delação] é de conhecimento público. Portanto, não tenho como evitar a influência disso na formação do juízo dos parlamentares”, afirmou Rosso, logo no início da segunda reunião de trabalho.
Já a base aliada e mesmo partidos com atuação independente – como Psol e Rede Sustentabilidade – reforçam que somente um crime de responsabilidade devidamente comprovado pode tirar um presidente da República de seu mandato, condição expressa na Constituição Federal e na Lei do Impeachment. Caso contrário, afirmam os políticos, trata-se de “golpe” disfarçado por um “rito legal”. “Que debate de verdade vai acontecer aqui? É só um teatro para o povo?”, criticou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Formalmente, o pedido de impeachment foca em dois supostos problemas nas contas de 2015 da presidente Dilma – “pedaladas fiscais” e crédito suplementares sem aval do Legislativo. Aliados alegam, entre outras coisas, que as contas de 2015 do Executivo não foram sequer analisadas pelos parlamentares.
O relator do pedido de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Cunha, disse ao grupo que fará um “parecer técnico”, “ainda que estejamos, como é de conhecimento de todos, imersos em um ambiente de intensa divisão e disputa política”.
Aliados defendem nova notificação
Com a decisão desta terça-feira (22), o objeto da denúncia contra a presidente Dilma volta a ser somente os créditos suplementares abertos sem autorização do Legislativo e as supostas “pedaladas fiscais”. Rosso não se manifestou ainda sobre a necessidade ou não do envio de uma nova notificação à presidente Dilma, o que poderia gerar a recontagem do prazo para defesa, originalmente de dez sessões plenárias.
Em entrevista à imprensa, ele apenas ressaltou sobre a necessidade de um “desfecho rápido”, independente do resultado, para que o País volte a ter “estabilidade”. Aliados já avisaram, contudo, que cobrarão uma nova notificação.
A delação foi incluída na semana passada pela advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment original, que já havia sido acolhido parcialmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro do ano passado. Ao receber o aditamento, Cunha apenas transferiu o material adicional para análise da comissão do impeachment.
Na quinta-feira (17), quando a comissão do impeachment foi instalada, a presidente Dilma foi notificada na mesma data para apresentar defesa sobre a íntegra do pedido de impeachment, inclusive sobre a delação incluída recentemente.
Plano de trabalho
Veja qual o plano de trabalho da comissão de impeachment contra a presidente Dilma proposto pelo relator da matéria, Jovair Arantes (PTB-GO), enquanto a defesa da petista não é protocolada (a presidente Dilma tem até dez sessões plenárias para entregar sua defesa):
- Reuniões internas da comissão do impeachment com técnicos da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
- Oitiva com os autores do pedido de impeachment, o procurador de Justiça aposentado Hélio Pereira Bicudo e os advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal.
- Oitiva com representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo.
- Manifestação da defesa da presidente Dilma.
- De posse da defesa da presidente Dilma, o relator tem até cinco sessões plenárias para apresentar um parecer opinando pelo acolhimento ou rejeição do pedido de impeachment.
- O parecer será submetido primeiro à deliberação dos 65 integrantes da comissão do impeachment. Em seguida, a posição da comissão do impeachment sobre o parecer (a favor ou contra o parecer) segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com a participação dos 513 parlamentares.
Fonte: Comissão do Impeachment.