Os três integrantes do Conselho de Ética sorteados para a possível relatoria do processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disseram nesta terça-feira (3) que, se escolhidos, estão preparados para suportar a pressão -dois afirmam que não apoiarão arquivamento sumário da representação, que é uma das possibilidades.
O nome do relator será anunciado nesta quarta-feira (4) pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Os dois que se dizem contrários à tese de arquivar o caso sumariamente são Zé Geraldo (PT-PA) e Vinicius Gurgel (PR-AP). Fausto Pinato (PRB-SP) não quis emitir opinião antes da escolha.
Desde que o PSOL e a Rede protocolaram no Conselho de Ética a representação para cassar o mandato de Cunha, o Palácio do Planalto discute um acordo com o peemedebista.
No PT, esse movimento é liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do partido, Rui Falcão, que já deram recados claros de que pretendem enquadrar os deputados da bancada.
O objetivo do Planalto é evitar que Cunha deflagre a tramitação do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, além de obter uma blindagem sobre Lula e familiares nas CPI’s da Câmara que trabalham sob a influência do peemedebista.
Zé Geraldo (PT-PA), que lá atrás já disse torcer para que o conselho não tenha que tirar mandatos, agora afirma que são muitas as evidências contra Cunha e que os indícios são fortes.
Apesar de dizer que agirá com isenção -”partido é partido, religião é religião, Conselho de Ética é Conselho de Ética”-, ele admite que receberá pressão do partido e que irá ouvir as considerações de Lula e Rui Falcão. “Vou conversar, vou ouvir a todos”, ressaltando que um parecer final sobre o caso só virá à tona em 2016. “Muita água vai passar ainda debaixo da ponte.”
“Uma coisa é o que acontece no dia a dia da política. Outra é o trabalho dos partidos na comissão de ética. O PT como partido entende que temos que cumprir o papel como integrante do conselho”, afirmou, sobre o acordo, acrescentando que “esse jogo [o entendimento Cunha-Planalto] tem um limite”.
Vinicius Gurgel disse que todos têm compromisso com suas consciências. “Se realmente for apurar o que tem de irregularidades, tem que ir até o final.” Ele afirmou que se for escolhido, pedirá auxílio à Procuradoria-Geral da República, que denunciou Cunha sob a acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Outro inquérito foi aberto porque o deputado tirou uma fotografia quando estava em frente da urna eletrônica. Mas o Ministério Público propôs fazer um acordo, chamado de “transação penal”, pelo qual o processo é extinto se houver prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
Pinato disse que só se manifestará caso seja escolhido relator. “Sou independente em relação ao Cunha e estou preparado para sofrer qualquer tipo de pressão”, afirmou. O deputado foi eleito com pouco mais de 22 mil votos, de carona na expressiva votação de Celso Russomanno (PRB-SP).
STF
Dois dos três possíveis relatores do caso de Cunha são alvos de ação penal ou inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Fausto Pinato responde a ação penal por crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa. Segundo a denúncia, o deputado e seu pai provocaram a investigação policial em que imputavam os crimes de injúria e difamação a um adversário da família.
Para o sucesso da empreitada, diz o Ministério Público, Fausto teria convencido duas pessoas, mediante oferecimento de vantagem, a testemunharem contra esse adversário. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Vinicius Gurgel é alvo de inquéritos por crimes eleitorais, como compra de votos, e contra a ordem tributária. Em um dos casos, o Ministério Público teria encontrado dois homens com dinheiro e material de campanha do deputado e aliados, além de anotações e também celulares indicando combinação de compra de votos.
Pinato afirma ser inocente. afirmando haver um parecer do Ministério Público de primeira instância de São Paulo pedindo o arquivamento do caso. “Vou ser absolvido, não tenho dúvida nenhuma. Como assumi, o caso teve que vir para o STF”, afirmou.
Gurgel disse que uma doença na família resultou na dívida que gerou o inquérito contra a ordem tributária. “Em 2006, meu pai passou um ano internado em São Paulo e eu não declarei no Imposto de Renda e parcelei a dívida. Tenho todos os comprovantes.”
Já no caso no inquérito por compra de votos, disse que não chegou a ser alvo direto da investigação e que os envolvidos já foram absolvidos no Amapá.