PR e Itaú fecham acordo sobre títulos “podres”

O governo estadual apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta de acordo com o banco Itaú que permitiria ao governo federal deixar de cobrar a multa mensal de R$ 5 milhões. A punição é aplicada mensalmente ao Paraná devido ao não-pagamento, pelo estado, da compra de títulos adquiridos do Banestado pelo governo paranaense na época do saneamento do banco para a posterior privatização dele (comprado pelo Itaú). O acordo foi apresentado na sexta-feira e o governo e o banco estão aguardando uma manifestação da AGU para resolver a situação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O acordo é para que o Paraná faça a entrega dos títulos que possui ao seu credor, que é o Itaú. "Dessa forma, o Itaú não seria mais credor e ficaria com os títulos em troca da dívida. Esses títulos que o estado tem em mãos valem, atualmente, cerca de R$ 1 bilhão. O Paraná e o Itaú saem beneficiados com esse acordo", disse a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. Fontes do Itaú confirmaram a negociação.

Com essa proposta, o assunto não mais precisaria passar pelo Senado. Atualmente, há um projeto de resolução tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa para acabar com a multa. A idéia de que houvesse um acordo partiu do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que é o relator do projeto. Na proposta de acerto entre o governo e o Itaú estaria ainda a negociação de uma verba referente ao reequilíbrio do contrato de antecipação do pagamento de royalties de Itaipu e de outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, ocorrido em 2000. O Paraná negocia com a União o reequilíbrio do contrato e isso representaria aporte de recursos nos cofres estaduais.

O acordo com o Itaú seria fechado com o Paraná repassando ao Itaú os títulos não-executados emitidos por Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos. Os cerca de R$ 400 milhões já pagos por Alagoas ao Paraná, em 2002, e que a administração de Jaime Lerner usou para capitalizar a Paranaprevidência, seriam compensados com os royalties de Itaipu. De acordo com Jozélia Broliani, caso esse acordo seja efetivado, a multa de R$ 5 milhões mensais que a STN cobra do Paraná seria suspensa e o estado receberia de volta algo em torno de R$ 200 milhões que já foram pagos de punição nos últimos anos.

Os títulos – que o governador Roberto Requião considera "podres", ou seja, sem valor de mercado – foram emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelas cidades de Osasco e Guarulhos, em São Paulo. Eles deveriam ter sido pagos ao Itaú na gestão Requião. Somente quanto aos títulos de Pernambuco não há mais nada a ser pago nem a ser recebido pelo Paraná.