O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira, 25, o prazo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto de gastos públicos por 20 anos, com possibilidade de revisão da medida após 10 anos. “Se fizéssemos um prazo muito curto, metade desse por exemplo, no momento em que a dívida começa a estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC. Portanto, o efeito prático na economia seria inócuo. Faríamos esforço grande para morrer na praia”, afirmou Meirelles, em vídeo disponível no site do Palácio do Planalto.
Para o ministro, a PEC aprovada como está será uma mensagem da maior importância para os agentes econômicos do Brasil, consumidores, investidores e empresários internacionais. Seria, segundo ele, uma mensagem “para o mundo todo que o Brasil está levando a reforma fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”.
O Planalto divulgou na manhã dois vídeos de Meirelles. No segundo, o ministro da Fazenda afirma que há uma confiança muito grande de que, com a aprovação da PEC do teto, o Brasil entrará numa rota de crescimento sustentável. Ele destaca que os índices de confiança no País começam a melhorar “de forma impressionante”, refletindo em determinados indicadores, como a valorização do real frente a outras moedas. “Mais importante que tudo não é cotação, mas estão entrando recursos. Porque as empresas começam a desengavetar projetos de investimentos que estavam parados, tirar poeira, atualizar, fazer planos para investir no Brasil”, afirma Meirelles.
O ministro relata no vídeo que, durante viagem aos Estados Unidos para reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, foi possível perceber um interesse muito grande no Brasil. “Uma palestra minha sobre o Brasil, em Washington, teve a maior plateia em evento desse tipo na história dessas reuniões lá e de eventos programados para investidores ao lado da reunião do FMI. É algo impressionante, que mostra que sim, temos hoje uma confiança muito grande de que, com a aprovação da PEC, o Brasil entra numa rota de crescimento sustentável”, concluiu.
A PEC do teto é a principal matéria da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde, quando os parlamentares se reúnem para votar o texto em segundo turno.
Aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal, pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.
A expectativa do Planalto e de parlamentares governistas é que a votação da matéria na Câmara termine ainda nesta terça-feira. Depois, o texto seguirá para o Senado para apreciação e votação também em dois turnos. O governo espera repetir ou superar a votação expressiva obtida no último dia 11, quando aprovou o texto por 366 votos a 111.