Depois de decretada a intervenção, prefeitura depositou R$ 35 mil para pagar a dívida
Estado poderia sofrer intervenção
O procurador do Estado Marco Antônio Lima Berberi disse que o Paraná poderia sofrer intervenção federal caso o governador Roberto Requião não cumprisse decisão judicial e deixasse de decretar intervenção em Paranaguá, segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN). "O Tribunal de Justiça determinou a intervenção. O governador apenas cumpriu a ordem judicial, pois cabe ao Poder Executivo determinar a intervenção decidida pelo Poder Judiciário", explicou Berberi, nomeado interventor de Paranaguá.
O descumprimento de ordem judicial, como a do pagamento dos precatórios, motiva a única modalidade de intervenção que não requer votação prévia na Assembléia Legislativa, segundo o artigo 20, inciso quarto, da Constituição Estadual, informou a AEN.
A intervenção no município de Paranaguá, Litoral do estado, anunciada na quarta-feira (10) pelo governo do estado, foi uma manobra política, afirmou o prefeito José Baka Filho (PDT), em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11). Ele disse que não foi comunicado oficialmente sobre a intervenção e que continua à frente da administração municipal.
Baka acusou o grupo político ligado ao governador Roberto Requião (PMDB) de tentar desestruturar sua campanha de reeleição. O objetivo, segundo o prefeito, seria favorecer o candidato peemedebista na disputa, Mario Roque, que já foi prefeito da cidade por duas vezes, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. "Esta manobra política foi um tiro no pé. Tentaram desestabilizar minha campanha, mas ninguém gosta de ver alguém injustiçado dessa forma", disse Baka.
Segundo o prefeito, foram depositados em juízo R$ 35 mil, ao meio-dia desta quinta-feira, para o pagamento dos precatórios oriundos de ações trabalhistas, que geraram o pedido de intervenção. A procuradoria geral do município já estaria em Curitiba para apresentar a documentação do depósito.
Atualmente a dívida trabalhista da prefeitura é cerca de R$ 15 milhões. São resultado de decisões judiciais que já não cabem mais recurso, os chamados precatórios. O valor devido é o mesmo de 2004. Baka garante que nos três anos de sua gestão foram pagos 4,5 milhões em precatórios, mas a divida não diminui porque todos os anos surgem novas decisões judiciais e a lei obriga o pagamento das mais antigas primeiro.
Intervenção
Agência Estadual de Notícias (AEN) informou na quarta-feira que o governador Roberto Requião decretou a intervenção em Paranaguá seguindo a determinação da uma ordem judicial do Tribunal de Justiça. Segundo a decisão do TJ, a intervenção se deu "por ausência de pagamento de precatórios oriundos de ações trabalhistas, expedidos em função de trabalhos executados há mais de uma década", afirma o texto do tribunal.
As ações que geraram os precatórios estão relacionadas com trabalhos executados há mais de dez anos. O relator do pedido de intervenção nº 136701-07-, desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, considerou que o município teve, nos últimos cinco anos, alternativas além da intervenção "sem que o tivesse aproveitado tal possibilidade".
O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, disse que com o depósito do valor da dívida em juízo o Tribunal de Justiça deve suspender a intervenção, informou o telejornal ParanáTV 2ª edição.
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