A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio dos bens do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e mais 15 deputados e ex-deputados - todos acusados de enriquecimento ilícito, com o desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Segundo o juiz da 18ª Vara Cível da Capital, André Guasti Motta - que aceitou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelo chefe do Ministério Público, Eduardo Tavares Mendes - os integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) obtinham empréstimos do Banco Rural, onde o avalista era a Mesa Diretora. Só que o valor era pago pela Assembleia, não pelos deputados.
Cícero Almeida já responde por improbidade administrativa - com pedido de prisão e perda dos direitos políticos por oito anos em outra ação, movida pelo Ministério Público Estadual, por causa do desvio de R$ 200 milhões na chamada "máfia do lixo".
Segundo o magistrado, em 2003, a Assembleia firmou convênio com o Banco Rural S.A, que vigorou até 2006.
A proposta era a concessão de empréstimos pessoais consignados a parlamentares e servidores. O contrato previa um limite para os parlamentares de R$ 150 mil e para os integrantes da Mesa Diretora o limite de R$ 300 mil.
Muitas vezes, os parlamentares e os integrantes da Mesa Diretora não tinham dinheiro na conta, para o pagamento do empréstimo. Então, a Assembleia arcava com o prejuízo - ressarcindo o banco. Até fantasmas e laranjas eram usados na fraude.
Na ação, o magistrado diz que a operação usava verba pública.
O esquema foi desbaratado em dezembro de 2007, pela Polícia Federal, na Operação Taturana. Os R$ 300 milhões viraram carros de luxo, mansões, fazendas em bolsões de miséria no interior de Alagoas, além de comprar votos.
O acordo foi costurado pelo então presidente da Assembleia (hoje vice-presidente), deputado Antônio Albuquerque (PT do B) e o anterior presidente da Casa (hoje ex-deputado), Celso Luiz - ambos também com os bens bloqueados.
O esquema contava com a ajuda do então deputado (hoje conselheiro do Tribunal de Contas), Cícero Amélio; os deputados Nelito Gomes de Barros (PSDB), Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) - filho do conselheiro do Tribunal de Contas (na época presidente da Corte), Isnaldo Bulhões - João Beltrão (PRTB), Cícero Ferro (PMN) - este chamado pelo MP de "gângster" da Assembleia - além dos ex-parlamentares Paulão, Maria José Viana, Dudu Albuquerque, Gilberto Gonçalves, Alves Correia, Adalberto Cavalcante e Gervásio Raimundo.
A maioria deles responde a outros processos. Os deputados Antônio Albuquerque, Cícero Ferro e João Beltrão respondem, juntos também, a oito assassinatos; Gilberto Gonçalves foi preso duas vezes, além da Operação Taturana, por processos trabalhistas; e Gervásio Raimundo é avô do 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia, Marcelo Victor, acusado de furto de energia elétrica.
Deixe sua opinião