O prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB), que despachava da prisão desde que foi detido, em 22 de maio, foi afastado do cargo nesta segunda-feira (11) por decisão da Justiça. A liminar (provisória) do juiz titular da comarca de Rio Largo, Ayrton Tenório, também determinou o afastamento do cargo do presidente da Câmara Municipal, Luiz Phellipe Buyers.
A cerimônia de posse da vice-prefeita, Fátima Correia (PSD), estava marcada para ocorrer ainda nesta segunda. O prefeito e todos os vereadores da cidade, junto com um grupo de empresários, são acusados pelo Ministério Público de fraudar a desapropriação e a posterior venda de um terreno pela prefeitura.
Todos os dez vereadores da cidade, que autorizaram as transações por unanimidade na Câmara, tiveram prisão decretada. Segundo o Ministério Público, a maior parte deles e dos empresários está presa. O presidente da Câmara ainda está foragido. A reportagem não conseguiu localizar seu advogado.
De acordo com a Promotoria, a Justiça determinou os afastamentos atendendo a pedido feito em uma ação de improbidade administrativa. Há ainda uma ação criminal contra o grupo, que é acusado, entre outras coisas, de formação de quadrilha.
Entenda o caso
A Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252 hectares da empresa Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil. O valor real do terreno, no entanto, era de mais R$ 21 milhões.
Em seguida, o prefeito solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social" no local.
Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação, e acabou loteada para a construção de condomínios particulares. Na semana passada, a Justiça determinou que todas as obras no terreno fossem paralisadas.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, afirma que houve um acordo entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno -que concordaram com o valor baixo da desapropriação- e a empresa que comprou a área, em que "cada um levaria uma parte".Procurado, o advogado do prefeito Toninho Lins não havia respondido à reportagem até a publicação desta reportagem.