Berzoini: há chance de manutenção da retroatividade
Em evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, fez nesta segunda-feira uma sinalização positiva para uma pauta cara aos prefeitos: o projeto de lei que altera os indexadores das dívidas de Estados e municípios.
A FNP pede que o projeto, já aprovado pelo Congresso, seja sancionado em sua integralidade pela Presidência. Já entre o governo, há fontes que dizem que pode ser vetado o substitutivo que permitiria os novos mecanismos retroagirem, ou seja, valerem para o saldo devedor dos entes federados, causando dezenas de bilhões de impacto adicional para o Tesouro. "O projeto foi construído após um longo diálogo, então existe essa possibilidade (de aprovar o PL na íntegra). A palavra final evidentemente é da presidenta após se apossar dos pareceres de todos os ministérios envolvidos", disse Berzoini. "Acho que nós temos tudo para fazer esse grande movimento que favorece Estados e municípios, que têm esse problema, o indexador que se distanciou da realidade", completou.
Perguntado sobre o impacto da retroatividade da lei para a União o ministro minimizou a questão. "O impacto é mais patrimonial do que de fluxo financeiro, ou seja, um impacto mais para a contabilidade pública do que para o caixa do governo. Mas, de qualquer maneira, o governo vai examinar com muita atenção porque o governo quer fortalecer essa relação federativa entre União, Estados e municípios."
Prefeitos pediram ao vice-presidente da República, Michel Temer, a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com União.O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e segue para sanção presidencial. Eles estão reunidos em Campinas na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro ocorre nessa segunda e terça-feira (10 e 11). Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais.
O pedido para que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer. "O projeto aprovado pelo Congresso tem o aval da Frente Nacional de Prefeitos. Não é um pedido de perdão, de esquecimento. É um novo indexador, fruto de entendimento entre as diferentes correntes ideológicas e partidárias", defendeu o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (10) que vai apoiar a sanção do projeto que altera indexador da dívida de Estados e municípios com União. "Serei advogado dessa causa e espero que haja aprovação. Senão em sua totalidade, mas ao menos em seu essencial", disse.
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade. O texto muda o atual indexador da dívida dos Estados e municípios, trocando o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a taxa de inflação oficial do país. Em outubro, o IPCA ficou em 0,42%. No acumulado em 12 meses, ficou em 6,59%, voltando a superar o teto da meta, de 6,5%.
Selic
O texto também reduz os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano, e cria um limitador dos encargos, que é a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do IPCA, acrescida de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador.Nesse caso, a mudança só vale para devedores que terão benefício com o novo cálculo, como Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios, inclusive São Paulo. Nos outros casos, a Selic acumulada no período supera o IGP-DI, portanto, não há mudança.O Banco Central elevou a taxa Selic a 11,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), no final de outubro.
José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP , disse que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida. "Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios", declarou.
Na presença de Michel Temer, Fortunati trouxe também outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. "Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais".
Queda de receita
O projeto representa queda de receita para a União nos próximos anos e foram aprovadas em um momento em que o país registra os piores indicadores fiscais em mais de 20 anos. Se aprovar o texto, o governo federal vai ter que dar um desconto de R$ 59 bilhões nas dívidas de Estados e municípios por causa da mudança no índice que corrige o saldo dos débitos que foram renegociados na década de 1990.
Pelos cálculos da equipe da presidente Dilma Rousseff, esse será o principal impacto para os cofres federais. Atualmente, governadores e prefeitos devem à União cerca de R$ 500 bilhões.Com o desconto, o governo passará a receber menos a partir do próximo ano. As contas iniciais indicam que a receita de 2015 ficará R$ 1 bilhão menor. Ainda não foram divulgados cálculos sobre o impacto nos próximos anos. A maior parte do desconto vai para as prefeituras: pelo menos R$ 34 bilhões.
A aprovação do projeto era uma reivindicação antiga de Estados e municípios. No final da década de 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios, dentro da política de organizar as finanças públicas do país.O pagamento do débito seria em 30 anos, com reajuste pelo IGP-DI mais juros. Essas unidades da Federação passaram a ter seu endividamento limitado e tiveram de controlar gastos para pagar suas dívidas com o governo federal.
Caso a mudança seja aprovada, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), estima que a dívida da capital paulista com o governo federal caia nos próximos anos, ao invés de subir. Com isso, o município vai recuperar gradualmente sua capacidade de investimentos a partir do próximo mandato de prefeito (2017-2020), segundo Haddad.Em 2000, quando assinou o contrato com o governo federal, a capital paulista tinha uma dívida de R$ 11,3 bilhões. Hoje, está em R$ 57 bilhões.
Sem a alteração, a expectativa é que esse valor subisse para algo entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões até 2030, quando se encerra o contrato e as últimas prestações devem ser pagas. Com isso, a cidade continuaria com suas receitas comprometidas pelos anos seguintes.
Deixe sua opinião