Prefeitos pressionam e Lula libera aumento de 1% no FPM

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A pressão dos 3 mil prefeitos reunidos em Brasília surtiu efeito e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira autorizar a base aliada no Congresso a votar a favor do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida significa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão ao ano no orçamento das prefeituras, com a ampliação de 22,5% para 23,5% no repasse feito pela União da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o Paraná, o reajuste provoca uma injeção de R$ 70 milhões nas cidades por ano.

A mudança foi a principal vitória da 10.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acaba amanhã. O anúncio feito nesta terça por Lula repete uma promessa feita por ele próprio aos prefeitos há três anos. O presidente explicou que não havia cumprido o que disse porque o governo federal era favorável ao aumento do FPM dentro da aprovação da reforma tributária pelo Congresso. Nesta terça , porém, ele anunciou uma mudança de rumos.

"O governo decidiu que a reforma tributária que está no Congresso não interessa mais. Foi dada a ordem para a base para votar separadamente o 1% para os municípios", afirmou. Com a atitude, sinalizou que deve enviar aos parlamentares outra proposta para a reforma tributária, isolando dela as mudanças do FPM.

Antes do presidente discursar aos prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), também havia deixado clara a intenção de agilizar o projeto do governo. "Estamos abertos ao diálogo e vamos participar intensamente da solução desses problemas", afirmou. O atual texto da reforma tributária está no Senado.

Pagamento apenas em dezembro

O acréscimo de 1%, entretanto, deve ser pago apenas em dezembro. Ele seria uma espécie de 13.º salário dos prefeitos. Além disso, parte do recurso (16,6%) será distribuído via Fundeb, o que traz benefícios também aos estados.

Outra medida anunciada por Lula que beneficia os municípios está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele prometeu reduzir a contrapartida exigida aos prefeitos nos convênios de saneamento e educação previstas no PAC, que era de 20% do valor investido pelo governo federal. Agora, ela cairá para até 0,1%.

Outras reivindicações

Apesar das conquistas, os participantes da Marcha seguem discutindo outras reivindicações. As quatro principais são a negociação do pagamento de precatórios (que chegam a R$ 70 bilhões), aumento na participação do Fundeb, repasse da verba federal para transporte escolar diretamente da União para os municípios e o aumento dos recursos destinados à saúde municipal.

Outra queixa do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é o comprometimento financeiro das prefeituras em programas do governo federal. Em casos como o Programa Saúde da Família, segundo ele, os prefeitos são obrigados a investir até três vezes mais do que a União. "Se ajustássemos essa questão, seria igual a um aumento de 10 pontos na nossa participação no FPM", disse Ziulkoski na segunda-feira, antes de apresentar as reivindicações a Lula. No mesmo discurso, ele chegou a dizer que, caso não ocorressem mudanças no pacto federativo, o Brasil estava próximo de enfrentar um "apagão municipal".

Outra intenção dos prefeitos é que os municípios passem a receber parte dos recursos arrecadados pela União em contribuições como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Eles apóiam um projeto elaborado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que prevê a distribuição aos prefeitos de 10% do que for recolhido com esse tipo de tributos.