Prefeitura banca servidores extras para gabinetes de 13 vereadores

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A prefeitura de Curitiba paga por servidores extras em gabinetes de vereadores. De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal, o Executivo cede gratuitamente 27 funcionários ao Legislativo. Destes, 20 estão lotados nos gabinetes de 13 vereadores – os outros sete servidores trabalham no ambulatório da Câmara. Com isso, alguns parlamentares conseguem extrapolar o limite de comissionados por gabinete, que hoje é de sete. De acordo com eles, a prática já existe desde legislaturas passadas.

A cessão de funcionários da prefeitura para outros órgãos públicos é permitida pela Lei Municipal 12.072, de 2006, desde que o salário seja pago pelo requerente ou haja alguma forma de ressarcimento. A mesma lei permite que esses funcionários sejam cedidos com ônus para prefeitura somente quando há "relevante interesse público", em "caráter absolutamente excepcional". O decreto 86, de 2007, regulamenta esta lei e prevê a cessão sem ônus para a Câmara.

Para o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), esses servidores prestam um serviço à comunidade ao trabalhar nos gabinetes dos vereadores, o que justificaria essa cessão. "É uma forma de o Executivo colaborar com a Câmara e suprir necessidades do Legislativo, sem exageros", afirma. Ele destaca que o número é pequeno se comparado ao universo total de servidores do município, que passa dos 35 mil. O vereador diz, ainda, que esse número chegou a passar dos cem em legislaturas anteriores, e que, na verdade, houve uma redução neste último ano.

De acordo com Salamuni, houve um acordo que estipulou que cada gabinete poderia contar com servidores da prefeitura além dos comissionados, desde que o Executivo concordasse com a cessão do funcionário. A média de cedidos não poderia passar de um por gabinete e a prefeitura deveria analisar quais ela poderia ceder e quais não.

Entre os funcionários que foram cedidos estão profissionais do magistério, agentes administrativos e até um servidor descrito apenas como "profissional polivalente". Sete deles não constam como servidores cedidos no site da prefeitura.

Na prática, isso serve como uma forma de driblar as restrições do gabinete. Uma lei aprovada no ano passado, por recomendação do Ministério Público (MP), reduziu o número máximo de comissionados de gabinetes para sete – ainda que o valor a ser pago tenha sido mantido.

Ciúmes

A maioria dos vereadores beneficiados pela cessão de servidores é de veteranos na Casa. Dos 13 beneficiados, dez já estão pelo menos no segundo mandato. Um exemplo é Tito Zeglin (PDT), vereador desde 1989. Ele é o único que conta com três servidores pagos pela prefeitura. Apenas três novatos foram beneficiados: Cristiano Santos (PV), que conta com dois servidores cedidos; Hélio Wirbinski (PPS) e Toninho da Farmácia (PP), com um funcionário cada.

A situação tem causado ciúmes em outros vereadores. José Carlos Chicarelli (PSDC), por exemplo, apresentou um requerimento no último dia 6 de setembro pedindo que esses cargos fossem distribuídos "respeitando o príncipio de isonomia dos parlamentares".

Cessão evita criação de mais cargos, defende o Executivo

Através de sua assessoria de imprensa, a prefeitura comunicou que "a cessão de servidores é uma forma de colaborar com a Câmara, atendendo necessidades de pessoal num momento de restrições financeiras e de contratações. Ao mesmo tempo, evita a criação de cargos". O Executivo alega também que os pedidos são analisados caso a caso, considerando "o grau de necessidade do requerente e a disponibilidade de pessoal da prefeitura" e respeitando a legislação vigente. A prefeitura comunicou, também, que já recusou oito pedidos de vereadores nesse ano, usando os mesmos critérios que permitiu os outros 20.