A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal um segundo projeto de lei referente ao pagamento das dívidas sem empenho deixadas pela gestão de Luciano Ducci (PSB), que chegam a R$ 260 milhões. A nova proposta prevê o acréscimo de juros às parcelas, que serão calculados por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta sexta-feira (26).
Na última terça-feira (23), o prefeito Gustavo Fruet (PDT) já havia assinado o decreto criado com base no projeto que autorizou o reconhecimento da dívida no orçamento de 2013 aprovado pela Câmara no mês passado. Nesta proposta, no entanto, não constava a incidência de correção monetária sobre os valores devidos.
A Secretaria Municipal de Finanças informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o primeiro projeto enviado ao legislativo não contemplava o reajuste monetário porque não havia um levantamento sobre o impacto financeiro que isso os juros causariam.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), a aprovação do segundo projeto não enfrentará obstáculos na Casa, assim como o anterior. O vereador também disse que a correção monetária da dívida acumulada não foi abordada no primeiro documento porque o impacto financeiro ainda não havia sido concluído.
"Agora ficou certo de que é possível [o reajuste], e, sendo possível, é preciso autorização legislativa, por isso a necessidade de um novo projeto. Quando o projeto estava sendo iniciado, a situação era muito grave e ninguém sabia ao certo se haveria a possibilidade do pagamento", disse o presidente.
A justificativa do projeto é de que a falta de reajuste "pode causar uma defasagem do valor pago por não recompor a perda de valor da moeda frente à inflação no período entre a novação e o pagamento da última parcela". Apesar da explicação, a proposta, no entanto, não apresenta valores.
Dívidas
Segundo a Prefeitura, o plano para a quitação das contas pendentes abrange dívidas com valores acima de R$ 100 mil contraídas até o dia 31 de dezembro de 2012 e deixadas sem empenho (registro da despesa) pela administração anterior. A soma das dívidas chega a R$ 260 milhões.
Para aderir ao plano de pagamento, as empresas credoras deverão procurar a Prefeitura até o próximo dia 31 de julho e preencher um requerimento (disponível no site o órgão), que deverá ser protocolado na Supervisão de Núcleos Setoriais Financeiros da Secretaria Municipal de Finanças. A quitação da dívida será feita mediante a adesão ao plano de pagamento e aceitação da novação da dívida (ato jurídico pelo qual se criam novas condições de pagamento).
Conforme o decreto, o parcelamento das dívidas atinge duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Nesse caso, o montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro do próximo ano. No segundo grupo se encaixam os credores que devem receber mais de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito em 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.