Presidente da Câmara critica decisão de ministro do STF e fala em ‘intromissão indevida’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” a decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o projeto de lei das “Dez Medidas Contra a Corrupção” volte a ser analisado pelos deputados. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro do STF, para decidir que procedimentos adotar. A decisão deve ser anunciada já nesta quinta-feira (15). O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que a argumentação de Fux na decisão faria com que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, perdessem a validade, pois teriam a mesmas características do pacote anticorrupção, que foi apresentado pelo Ministério Público e teve o apoio popular.

Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa popular, mas foi registrado em nome de um deputado. Ele também critica o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

O texto foi aprovado pelos deputados durante uma sessão que ocorreu na madrugada. A desfiguração que os deputados fizeram no projeto foi objeto de crítica da força-tarefa da Operação Lava Jato. Relator do pacote anticorrupção na Câmara, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou ter considerado acertada a decisão do ministro do STF. Para ele, se a liminar for confirmada pelo plenário da Corte, a Câmara terá uma chance de se reconciliar com a opinião pública.

Maia diz que Câmara vai enviar resposta ao STF já na quinta-feira

Após a reação à decisão, Maia afirmou que a assessoria jurídica da Casa vai enviar ao STF uma resposta à liminar sobre a tramitação do pacote anticorrupção já nesta quinta-feira.

Para ele, a decisão do ministro Luiz Fux de que a Câmara deverá analisar novamente a proposta “fere um pouquinho” o rito de tramitação dos projetos no Congresso. “Nós vamos ler com o cuidado (a liminar). O ministro Fux é um ministro pelo qual temos muito respeito. Não queremos gerar nenhum tipo de conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, mas de fato gerou um pouco de perplexidade a decisão que foi encaminhada à Casa”, disse.

Maia afirmou ainda que “não houve nenhum tipo de irregularidade” durante a votação do pacote anticorrupção na Câmara e defendeu que é prerrogativa dos parlamentares legislar. “Eu acho que nós vamos superar isso, vamos mostrar ao ministro Fux onde estão os problemas da liminar dada por ele. Tenho certeza que o plenário (do Supremo) vai decidir respeitando a soberania do Parlamento”, afirmou.