Presidente da Câmara dispõe de arsenal de pautas-bomba

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Denunciado pelo Ministério Público na última quinta-feira (20), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem em mãos munição para atingir o governo da presidente Dilma Rousseff e as contas da União. São bombas que vem sendo armadas e podem ser detonadas já neste segundo semestre na Casa, em forma de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), projetos de lei, além de 12 pedidos de impeachment pendentes. Entre elas, estão propostas do pacto federativo que têm por objetivo aliviar os cofres de estados e municípios, mas impactando o da União. Com uma base enfraquecida na Casa, o governo terá que enfrentar o desafio de conter o desejo dos deputados em ajudar estados e municípios, principalmente às vésperas das eleições municipais.

Um dos aliados mais fiéis de Cunha, o líder do PSC, André Moura (SE), foi escalado para relatar as emendas do pacto federativo. No caso da PEC 172, que veda criação de despesas para estados e municípios sem fontes de receita, Moura já apresentou na última terça-feira seu relatório, modificando o texto para deixar claro que a União arcará com os recursos. “O Cid Gomes, quando era ministro da Educação, aumentou o piso do magistério. Quem paga a conta são os estados e municípios. É a União fazendo bonito com chapéu alheio. Não sou o malvado da União, sou o bonzinho dos municípios e dos estados”, ironizou André Moura.

Diante da ofensiva, o governo apresentou emenda mais ampla que diz que lei só pode impor aumento de despesas à União, aos estados e municípios se houver previsão da fonte para o custeio, constitucionalizando a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os três entes federados. Moura não acatou. Cunha, por sua vez, já avisou que pautará a PEC 172 em plenário, assim que ela sair das comissões. “Do jeito que está, é uma bomba fiscal seletiva. Preserva estados e municípios, mas inexplicavelmente exclui a União”, criticou o vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP).

Além dessa PEC, o governo já terá que enfrentar essa semana a votação de projeto que beneficiará pequenas empresas, mas implicará em renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões. O projeto que amplia o alcance do Simples Nacional é defendido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, mas encontra resistência na equipe econômica.

Também estão no forno outras propostas que impactam as contas. Uma delas é o projeto de lei que aumenta o percentual de gastos do governo com a merenda e o transporte escolar. André Moura avisa que já coleta assinaturas para levar o projeto, em regime de urgência, direto ao plenário.