Presidente da OAB diz que proposta do PT para regular mídia

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira que a proposta do PT de regular os veículos de comunicação assusta porque não há democracia sem imprensa livre. A reação da entidade vem um dia depois de ser aprovada no IV Congresso Nacional do PT, que terminou no domingo, uma moção que propõe a discussão do marco regulatório da mídia.

"Essa postura do Partido dos Trabalhadores assusta. Assusta porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre. Por isso, a partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país."

Segundo o presidente da entidade, medidas judiciais podem ser tomadas - tanto contra o jornalista quanto contra o órgão de imprensa - sempre que alguém achar que a liberdade de imprensa foi excedida.

"O ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa. Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura. Isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa."

Em seguida, Ophir Cavalcante citou o exemplo de outros países que enfrentam problemas em relação à liberdade de imprensa. "Nós estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa. A ordem não quer que esses maus exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil."