Presidente do PT critica STF por permitir prisão antes do final de processo

Em artigo divulgado nesta segunda-feira (22), o presidente do PT, Rui Falcão, usou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a execução de pena de prisão após confirmação em segunda instância, e não mais depois de esgotar a possibilidade de recursos, para reafirmar que está sendo gerado um “perigoso estado de exceção”.

“O PT vem denunciando – e eu repito em todas as entrevistas – que está sendo gestado, no interior do Estado Democrático de Direito, um perigoso estado de exceção”, escreveu ele, em texto divulgado no site do partido.

Ainda de acordo com Falcão, o STF parece ter revogado o princípio da presunção de inocência. “A corrupção pode, deve e tem de ser combatida nos marcos do Estado de Direito”, afirmou o presidente do PT, em outro trecho do artigo.

Pelo menos 19 condenados pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato correm o risco de ver abreviado o tempo em que permanecerão em liberdade, após a decisão do Supremo.

Treze desses 19 condenados são ligados a empreiteiras flagradas no esquema de corrupção na Petrobras. Todos foram sentenciados a penas superiores a oito anos de prisão. Segundo o artigo 33 do Código Penal, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Outros sete já condenados receberam penas de quatro a oito anos de prisão e poderão cumpri-las em regime semiaberto, se forem primários. Abaixo de quatro anos, vale o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade. Esse é o caso de seis condenados em ações iniciadas na Operação Lava Jato.

A decisão do STF tem aplicação imediata na lei processual e atinge também as ações já julgadas. A expectativa é que as primeiras apelações dos executivos de empreiteiras sejam analisadas em segunda instância este ano. Assim, os que tiverem a condenação mantida poderão começar a cumprir pena.