O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (5) o pedido de liberdade do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos presos na Operação Zelotes.
Santos é acusado de envolvimento na venda de medidas provisórias em benefício do setor automotivo. A operação da PF investiga um esquema de sonegação fiscal onde se suspeita que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas.
O presidente do STF entendeu que não caberia a concessão de decisão temporária (liminar) porque a defesa deveria aguardar uma definição do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o pedido de soltura feito naquele tribunal.
Isso porque no dia 18 de dezembro o STJ negou pedido de liminar para colocar o lobista em liberdade, mas o tribunal ainda vai se manifestar sobre o mérito do pedido.
Lewandowski também não identificou urgência para conceder o habeas corpus durante o recesso e encaminhou o pedido para análise da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que retorna ao trabalho em fevereiro.
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça Federal de Brasília Santos e mais 15 pessoas, sob acusação de envolvimento nas negociações para “compra” de edição de medidas provisórias pela Presidência da República que beneficiaram o setor automotivo.
A denúncia aponta possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
No rol dos denunciados estão os lobistas José Ricardo da Silva e Mauro Marcondes Machado e a ex-secretária de Comércio Exterior no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) Lytha Spíndola.
Santos chegou a indicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para serem ouvidos pela Justiça de Brasília como suas testemunhas na Zelotes. Os depoimentos devem ocorrer no próximo dia 25.
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