O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, vê poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Cardozo diz que petição ao TCU não é para ganhar tempo, é para se obedecer a lei
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira, 5, o pedido do governo de suspensão do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff devido ao que a Advocacia Geral da União (AGU) considera um prejulgamento da parte do relator do caso, ministro Augusto Nardes. Cardozo criticou a politização por parte da oposição, que classifica a ação do governo como forma de ganhar tempo no julgamento nas contas de 2014.
“Não é uma questão de se ganhar tempo, mas uma questão de se obedecer a lei. Qualquer magistrado ou pessoa que age como magistrado tem que atuar de acordo com a lei e qualquer julgamento deve seguir o procedimento legal”, disse Cardozo.
Após cerimônia de posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto, Cardozo disse que diversas matérias veiculadas pela imprensa mostram que Nardes fez julgamento antecipado do processo, tendo inclusive dito que faria uma “mudança histórica” na contabilidade do governo. “É natural que se argua a suspeição de Nardes. Não há problema em se pedir que se cumpra a lei. O magistrado deve falar nos autos e, lamentavelmente, o relator há tempos já diz que vai rejeitar as contas”, completou Cardozo.
O ministro disse que magistrados como Nardes devem agir com cautela e disse ainda que as ações do ministro do TCU trazem problemas para a isenção do processo. Para Cardozo, a oposição quer conseguir no “tapetão” aquilo que não conseguiu nas urnas em 2014.
Neste domingo (4), o governo anunciou uma nova ofensiva para tentar adiar o julgamento, marcado para quarta-feira (7).
O Palácio do Planalto alega que o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma, cometeu uma irregularidade ao opinar publicamente sobre o assunto e antecipar publicamente, segundo o governo, o seu voto.
A Advocacia-geral da União deve encaminhar no fim da tarde desta segunda-feira (5) um pedido para que o plenário do TCU, composto por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado do caso.
Para Cedraz, a decisão dos ministros do tribunal vai depender do tipo de pedido que será apresentado pela AGU. Mesmo assim, o ministro ponderou que vê pouca chance dessa ação mudar a data do julgamento, que está marcado para quarta-feira (7).
O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
Segundo a Folha de S. Paulo, Nardes considera que foi atacado porque o governo não consegue responder tecnicamente seu parecer.
JULGAMENTO
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.