Presidente do TSE alerta para risco de 'vale-tudo político, de selvageria'

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, cobrou nesta segunda-feira o rápido esclarecimento do episódio envolvendo a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Mendes lembrou que o sigilo bancário é uma das garantias individuais dos cidadãos e que, se houve qualquer tipo de abuso em relação a este direito, é preciso que os responsáveis respondam criminalmente.

- Não tenho elementos para saber se o sigilo foi revelado pela instituição bancária, se houve a participação da Polícia (Federal), são especulações sobre as quais não posso emitir juízo de valor. Mas é interessante que haja a cabal investigação. Do contrário, vamos parar num clima de vale-tudo político, de selvageria, que não interessa a ninguém - disse Gilmar Mendes.

O presidente do TSE esteve na Câmara para participar de audiência com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Estava acompanhado do também ministro do TSE Cezar Peluso. Os dois vieram conversar sobre a tramitação dos projetos de regulamentação da Reforma do Judiciário.

Segundo Gilmar Mendes, as propostas como a repercussão geral (que garante a seleção dos recursos que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal) e a súmula vinculante (entendimento que teria que ser adotado por todas as instâncias do Judiciário depois que o STF firmar jurisprudência sobre determinada matéria) são vitais para o funcionamento do STF.