Presidente do TSE diz que MP e juízes usam Ficha Limpa para chantagear políticos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear políticos com ações de improbidade. A condenação nesse tipo de ação causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi feito durante a sessão desta terça-feira (18) na corte, quando a regra era julgada. Gilmar disse ainda que, se a regra fosse mudada para ficar ainda mais rígida, como queriam alguns ministros, “gente do melhor quilate” estaria inelegível. O adjetivo foi usado para designar os tucanos José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente. Enquanto isso, “ladravazes” continuariam soltos.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação [da lei], para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar.

O ministro lembrou das ações que os três tucanos respondem por atos cometidos quando eram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso. O Ministério Público questionava a assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades. Em uma das ações, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões.

Em 2002, Gilmar suspendeu as ações por liminar. Em março deste ano, o STF decidiu reabrir o caso na primeira instância. No julgamento de hoje, Gilmar criticou a decisão do STF e disse que, em processos de improbidade, existe muita “palpitologia” e “achismo”. No caso Proer, o ministro disse que o governo Fernando Henrique tomou uma atitude para salvar o sistema bancário e acabou injustiçado no processo.

“O Proer, graças a uma ação promovida contra Pedro Parente, Pedro Malan e José Serra, foi condenado, porque deu prejuízo ao país, em uma ação incentivada pelo “lulopetismo”. Essas pessoas estariam ilegíveis hoje. O Proer é um escândalo. Uma ação que salvou o país, agora aparecem palpiteiros politizados que manejam essa ação de maneira intencional. E aí as pessoas ficam expostas à essa sanha de quem não entende nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí e saem a palpitar. Ou seja, gente do melhor quilate, como Serra, Malan e Pedro Parente, está submetida à ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”, disse Gilmar, que chamou os procuradores que entraram com a ação de “lunáticos”.

Atualmente, o TSE considera inelegível pela Ficha Limpa políticos condenados por improbidade administrativa que cometeram dano ao erário e enriquecimento ilícito. No julgamento de hoje, alguns ministros defenderam a tese de que apenas um desses requisitos seriam suficientes para tornar a pessoa inelegível, o que endureceria a aplicação da lei, porque mais pessoas cairiam na regra.

No caso do Proer, a condenação foi apenas ao ressarcimento ao erário, sem a comprovação de que houve dano. Por isso, pela regra atual, os três tucanos ainda podem ser eleitos. O julgamento do TSE terminou com cinco votos a dois pela manutenção da interpretação atual – ou seja, os dois requisitos são necessários para tornar alguém inelegível. Defenderam a aplicação mais dura da lei os ministros Rosa Weber e Herman Benjamin.