Presos em operação pedem habeas-corpus por terem sido algemados

Os advogados dos 18 funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presos na operação Dupla Face, da Polícia Federal, entraram nesta quinta-feira (14), com um pedido de habeas-corpus na Justiça Federal para trancar a ação movida pelo Ministério Público Federal. O motivo principal é devido ao uso abusivo de algemas por parte da Polícia Federal, quando foram efetuadas as prisões.

Ao todo, 32 pessoas entre funcionários públicos e despachantes foram presas acusadas de corrupção ao receber propinas e cometer fraudes para intermediar negociações no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal para agilizar processos de certificação de imóveis rurais.

Na quarta-feira (13), os ministros do STF aprovaram em tempo recorde para os padrões da corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Além disso, estabelece a responsabilização do Estado quando isso ocorrer.

De acordo com o advogado Johnan Amaral Toledo, os acusados não ofereciam nenhum risco aos policiais e muito menos dificultaram as prisões. "Não podemos permitir esse abuso por parte da PF. Nesta ação não estamos questionando os fatos que desencadearam as prisões e, sim, como elas aconteceram", afirmou

Para o advogado José Petan Toledo Pizza, antes mesmo da operação ser realizada já estava sendo debatido no Supremo Tribunal Federal as condutas adequadas para as prisões. "Como advogado tenho que acompanhar a corte maior. Por isso, estamos entrando com este pedido na Justiça Federal para trancar a ação, para que comece de forma correta", ressaltou.

Entre os detidos pela PF nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, está o procurador federal do Incra, Antonio Reginaldo Galdino.