Pressão para votação da redução da maioridade penal causa mais confusão na CCJ da Câmara

Para vencer a obstrução contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira que, até ser votado, o projeto constará como único item da pauta. Além disso, Lira, que encerrou a sessão de hoje sem conseguir iniciar a votação da emenda pelas manobras regimentais de deputados do PT e do PSOL, também decidiu que serão realizadas duas sessões diárias, uma ordinária e uma extraordinária, para a votação desta PEC. O anúncio foi aplaudido pelos deputados e manifestantes favoráveis à emenda, mas irritou os que são contra. Com gritos de “não, não, não a redução”, os manifestantes criticaram e xingaram deputados que deixavam a sessão da CCJ.

O projeto será item único até que o colegiado decida sobre a admissibilidade do texto. Tal decisão consiste em um exame preliminar feito pela CCJ, no prazo de 5 sessões no Plenário da Câmara, sobre aspectos como legalidade e técnica legislativa do texto. Se admitida, o próximo passo será enviar a PEC para uma comissão especial, que avaliará o mérito da proposta. Caso haja inadmissibilidade, a PEC será arquivada se não houver recurso.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), que só trabalha fardado e já foi criticado por colegas publicamente, ao sair provocou os manifestantes contrários á redução da maioridade que xingavam os deputados na saída. O deputado decidiu confrontar os manifestantes e afirmou que o projeto seria votado e aprovado. A atitude irritou ainda mais os manifestantes, que aumentaram os xingamentos: “fascista, filhote da ditadura, bandido, ladrão, fim da imunidade parlamentar!!!” e provocou um pequeno tumulto na comissão. O tumulto, no entanto, foi controlado pelos seguranças e o deputado, ainda parou para dar entrevistas ás televisões ao deixar a comissão.

O presidente da CCJ havia avisado na sessão de quarta-feira que a PEC da maioridade seria o segundo item da pauta de votação de hoje. A sessão da CCJ começou às dez horas, mas deputados do PT e do PSOL recorreram a manobras regimentais, como exigir a leitura da ata da sessão passada, para protelar a votação. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) fez apelos para que a CCJ possa debater o tema com especialistas, sustentando que, em razão do tumulto, nem todos os convidados conseguiram falar na audiência da última terça-feira.

A votação da PEC que reduz a maioridade penal vem provocando manifestações fortes, tanto dos que são a favor, quanto os que são contra, e prejudicando a votação na CCJ. O presidente da Comissão justificou as medidas para forçar a votação desta emenda.

“Esse tema está atrapalhando o andamento da comissão, veja a situação que a CCJ enfrenta. projetos estão sendo levados diretamente ao plenário porque não são votados aqui. A comissão especial terá tempo de debater o mérito, de fazer audiências. Ela ainda irá ao plenário e depois ao Senado, levará dois, três, quatro anos sendo debatida”, disse Arthur Lira, anunciando:

“A PEC da maioridade será o único item da pauta até ser votada. E faremos duas sessões diárias, uma ordinária e uma extrarodinária. Chamo sessão para a próxima segunda-feira, dia 30, às 14h30”.