A Câmara dos Deputados concluiu na semana passada o primeiro turno de votação da reforma política. Para quem esperava melhorias no sistema político e eleitoral do país, as mudanças aprovadas deixam a desejar. Depois de votada em segundo turno na Câmara, a reforma ser analisada pelo Senado, que terá a responsabilidade de dar coerência às mudanças. “Os deputados conseguiram piorar o que era ruim e não resolveram nenhum dos problemas. Criaram um frankenstein”, afirma o cientista político Sérgio Braga, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
INFOGRÁFICO: veja os pontos da reforma política já votados em primeiro turno na Câmara dos Deputados
Ente as mudanças aprovadas pelos deputados federais, Braga critica principalmente o fim da reeleição. “Acho péssimo para a democracia. É uma bobagem acabar com a reeleição. Se um governo é bom, pode ser reeleito”, diz.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acha positivo o fim da reeleição, mas considera que a discussão da medida na Câmara dos Deputados foi “açodada e oportunista”. Gleisi considera que o Senado terá muito trabalho para fazer mudanças significativas no sistema político nacional. “Penso que os deputados não mudaram muita coisa e em alguns pontos houve retrocesso”, avalia. Ela integra a Comissão da Reforma Política instalada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quinta-feira.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também apoia o fim da reeleição, mas afirma que o principal está ficando de fora da reforma. “O mais importante são normas de organização partidária, para que tenhamos partidos de verdade e não apenas siglas”, opina.
Alvaro prevê dificuldades, pois segundo ele as visões da Câmara e do Senado sobre reforma política são “díspares”. “Temo que seja uma frustração a tão propalada reforma. Vamos ter muitas mudanças no Senado, com retorno da reforma à Câmara, que não sabemos como vai reagir às mudanças. Isso pode atrasar todo o processo e levar a uma decepção do eleitorado”, diz.
A avaliação de Braga é que os deputados federais legislaram em causa própria ao votar a reforma política. “Mantiveram as coligações partidárias e não mudaram significativamente o financiamento das campanhas”, exemplifica. “O que os deputados fizeram não foi só votar em causa própria, mas a favor dos setores mais atrasados politicamente do país”, completa.
Como ponto mais negativo da reforma até agora, Gleisi aponta a rejeição da emenda constitucional que fixava cotas para mulheres no Congresso. A proposta rejeitada estabelecia participação feminina de 10%, 12% e 15% nas três próximas eleições proporcionais. “Tenho uma proposta pronta para ir a Plenário com 50% das cadeiras para mulheres. Podemos resgatar essa proposta e fazer uma emenda de plenário para estabelecer 10%, 12% e 15%. Isso facilitaria a aprovação, pois seria projeto de lei e não emenda constitucional”, propõe. Projetos de lei precisam de maioria simples (metade dos votos mais um) para serem aprovados, enquanto emendas constitucionais exigem 3/5 dos votos.
Senadores devem suspender redução dos mandatos
Uma das mudanças aprovadas pelos deputados federais e que deve ser alterada no Senado é a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos. “Não é nem uma questão de os senadores aprovarem redução de seus mandatos, mas de que temos um sistema bicameral, em que o Senado funciona como revisor das decisões da Câmara dos Deputados. Se vamos manter o sistema bicameral, mandatos de senadores e deputados não podem ter o mesmo período”, defende a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A reforma votada na Câmara fixa mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Alvaro Dias também aposta na mudança no tempo de mandato dos senadores aprovado na Câmara. “Os cinco anos foram aprovados com vistas à coincidência das eleições, que acabou sendo rejeitada”, comenta. O senador considera que mais importante que discutir a duração dos mandatos é reduzir o número de senadores e deputados. “Proponho a redução em um terço no Senado e em 20% na Câmara, restabelecendo-se o equilíbrio do sistema representativo, distorcido desde o Pacote de Abril de 1977. Hoje um deputado de Roraima representa 50 mil habitantes e um de São Paulo mais de 500 mil”, afirma.
Outro ponto que divide opiniões na avaliação da reforma política é a “janela” para parlamentares trocarem de partido, por um período de 30 dias após a promulgação da reforma, aprovada em primeiro turno na Câmara. Gleisi considera que a janela é importante para os políticos se reorganizarem partidariamente. Alvaro também aprova, considerando que há parlamentares descontentes com seus partidos. Já o cientista político Sérgio Braga aponta que a medida só vai favorecer parlamentares oportunistas. “Vai aumentar a geleia geral partidária, priorizando o clientelismo e o personalismo”, afirma.
Um dos pontos que devem ser mudados no Senado, segundo Alvaro, é a manutenção das coligações partidárias irrestritas. Ele propõe permitir as coligações somente nas eleições majoritárias, mas sem a soma dos tempos de todo os partidos, só do cabeça de chapa e do vice. (LB)
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