Prisão após julgamento na 2.ª instância? STF adia discussão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu retirar da pauta da próxima quarta-feira (22) o debate sobre autorizar prisões após condenação em segunda instância. A mudança na medida foi discutida por integrantes da cúpula do PMDB como uma maneira de dificultar o avanço da Operação Lava Jato.

A decisão de Lewandowski foi tomada após a divulgação do teor da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou as conversas com os peemedebistas. Oficialmente, porém, o tema saiu da pauta porque está marcado para o mesmo dia o julgamento da segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, ainda não há uma nova data para os ministros analisarem a questão. No pedido de prisão dos principais nomes da cúpula do PMDB enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) demonstraram, nas conversas com Machado, que tinham um plano para barrar a Lava Jato.

Um dos pilares dessa trama seria “construir uma ampla base de apoio político” para conseguir aprovar pelo menos três projetos no Congresso, um deles para reverter a decisão do STF de permitir a prisão após a segunda instância, isto é, antes do chamado trânsito em julgado.

Os peemedebistas também atuariam para enfraquecer o instrumento da delação premiada e para mudar a lei sobre acordos de leniência. No julgamento da semana que vem, o STF iria analisar duas ações que tentam alterar o entendimento fixado em fevereiro pela Corte.

Uma mudança de posicionamento, neste momento, poderia deixar os ministros do Supremo em uma situação delicada. Em fevereiro, o Supremo decidiu permitir que as penas passassem a ser executadas já na segunda instância, ou seja, antes de todas as possibilidades de recursos serem esgotadas. Votaram nesse sentido os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Lewandowski foram contra a alteração na jurisprudência.

A medida foi defendida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça em Curitiba. Uma das consequências da nova regra, por exemplo, é estimular que condenados, na iminência de serem presos, façam acordo de delação premiada e contribuam com as investigações. O entendimento é de que, se a Corte voltar atrás, a Lava Jato pode esvaziar.