O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSB-BA), sinalizou nesta quarta-feira (14) que não vai dar andamento ao processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes do dia 27 de outubro. Sob argumentos de prazos e quórum, Araújo nega que seja uma medida protelatória. Ao contrário, afirmou que não permitirá procrastinação.
Em episódio de Cunha, PSDB pecou, no mínimo, por lentidão, diz Cássio Cunha
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reprova a atitude de outros membros do partido de não cobrar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se afaste do cargo. “Não quero intervir na bancada da Câmara, ou na liderança do deputado Carlos Sampaio, mas, nesse episódio, o PSDB pecou, no mínimo, por lentidão”, afirma. Para o senador, falta diálogo interno no partido.
Cássio Cunha Linha se referiu às declarações do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), que, no último dia 5, afirmou que Eduardo Cunha “tem o benefício da dúvida”. Na ocasião, havia a informação de que o Ministério Público da Suíça tinha enviado informações ao governo brasileiro sobre contas secretas em nome do presidente da Câmara, dado que depois foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República. Cunha Lima ponderou, contudo, que houve deputados tucanos que assinaram a representação contra Cunha apresentada ao Conselho de Ética e devem, agora, cobrar o trâmite desse julgamento “para que a resposta para a sociedade seja dada e se acabe com esse leilão que está posto de quem dá menos pela ética.”
Na opinião do senador, a situação de Eduardo Cunha como presidente da Câmara é “insustentável”. Ele defende que Cunha dê continuidade ao mandato, mas não à frente da Casa. “Ele pode permanecer no plenário, como muitos outros deputados e senadores que respondem a inquéritos e ações penais, mas não tem condições de exercer o cargo de presidente, por toda a pedagogia que essa ação representa, de que na política vale tudo.”
O deputado entregou, no fim da tarde desta quarta, a representação que pede a cassação de Cunha à Mesa Diretora da Casa. A partir desta quarta, começam a contar os três dias de prazo para que o documento retorne ao Conselho de Ética.
Recebida a representação, não há data para que José Carlos Araújo convoque a primeira sessão do Conselho de Ética. Contudo, ele já afirmou que o fará em, no máximo, 48 horas, o que seria até quinta-feira da próxima semana.
Contudo, alegando que quinta é normalmente um dia esvaziado na Casa, Araújo descartou a hipóteses de dar início ao processo antes do dia 27 de outubro. “Tenho que colocar para a próxima terça que tem todos os presentes. Não posso colocar em risco”.
Ele destacou que o processo de cassação tem até 90 dias para transcorrer, mas que se puder ser acelerado, assim ocorrerá. “Acredito que está mais propenso a acabar este ano, porque é um processo do qual a sociedade reclama e o Conselho de Ética não quer ficar com esse problema na mão. Quanto mais rápido resolver, melhor”.
Questionado se o fato de mentir em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é motivo para cassar um deputado, Araújo destacou que já houve parlamentar que perdeu o mandato por esse motivo.
Em março, ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras, Cunha negou que tivesse contas no exterior em seu nome.
PEDIDO
Autor da representação que pretende cassar o mandato de Cunha, o PSOL continua a colher assinaturas de apoio ao pedido. Até o fim da tarde desta quarta, já havia 52. Originalmente, 46 deputados assinaram. Desses novos, um é do PSDB, o deputado Max Filho (ES).
Adversário político de Cunha, o deputado negou ter sido procurado por ele e também pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, com quem o presidente da Câmara conversou nos últimos dias. “Vamos proceder como com qualquer um. Com total isenção e lealdade, fazendo Justiça. O Eduardo Cunha é presidente aqui nesta Casa. Lá [o Conselho de Ética], o presidente sou eu. Não conheço essa palavra ‘acordo’. No Conselho de Ética não tem isso”.