O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico pediu nesta sexta-feira (12) a abertura de um processo para a investigação de todos os atos secretos do Senado. Uma comissão da Casa deve concluir na próxima semana um levantamento sobre estes atos que autorizaram desde a nomeação de parentes de senadores ao pagamento de horas extras para servidores e não foram publicados de maneira imediata.
Segundo Marsico, a intenção é pedir o ressarcimento ao erário caso os serviços não tenham sido prestados. "Estamos pedindo a instaraução de um processo junto ao tribunal para que se confirmem os fatos divulgados pela imprensa. Caso se confirme, pedimos a devolução ao erário porque estes atos não deveriam ter efeito".
Em alguns casos, no entanto, o procurador admite que não é possível pedir o ressarcimento, como no caso das horas extras ou das nomeações. "Se existe uma confirmação não há como pedir a devolução dos recursos mas nos cabe responsabilizar o setor administrativo do Senado que fez o ato".
Ele não quis dizer quem poderia ser responsabilizado pelo ato, mas destacou que a responsabilização pode gerar o pagamento de "multas ou penalidades financeiras".
O procurador destaca que além da investigação no TCU, o caso dos atos secretos é passível também de inquérito administrativo no Senado e de representação por improbidade pelo Ministério Público Federal.
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